PNE para o período 2011-2020, já chega na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Brasília - O exame das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020 começa este mês na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Durante cinco sessões ordinárias, os parlamentares podem apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro do ano passado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas regras do Parlamento, depois de examinado na comissão da Câmara, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas instâncias legislativas, é enviado a comissões correspondentes do Senado Federal.


emanuel amaral
Meta principal do Plano Nacional de Educação é a universalização do atendimento de crianças e adolescentes do ensino básicoO PNE 2011-2020 tem dez diretrizes, que preveem, entre outras iniciativas, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática da educação e a difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade. O plano define metas e prazos para que elas sejam alcançadas. A meta número um é a universalização do atendimento escolar — até 2016, de crianças de quatro e cinco anos de idade e de adolescentes de 15 a 17 anos; até 2020, de crianças de até três anos (ampliação do atendimento em 50%). O aumento da oferta de educação integral pública também está previsto e deve atingir 50% das escolas até 2020.

O Distrito Federal, os 26 estados e os 5.564 municípios têm uma série de tarefas a cumprir a partir da aprovação do PNE no Congresso Nacional. Eles devem, por exemplo, criar leis específicas, no prazo de um ano, para disciplinar a gestão democrática da educação nas redes de ensino, além de atualizar ou elaborar planos estaduais e municipais de educação.

O plano estabelece que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será usado para avaliar a qualidade do ensino. O Ideb foi criado em 2007 para aferir o desempenho de escolas e redes de ensino e determina metas a serem atingidas até 2021.

Quanto aos recursos, o projeto de lei prevê a ampliação progressiva do investimento público até que seja atingido o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Esse percentual será revisto em 2015.

Agrário

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) apresenta como novidade no processo seletivo deste ano a oferta do curso de bacharelado em desenvolvimento agrário e segurança alimentar. Com o curso, inédito no país, a instituição pretende expor o amplo potencial do espaço rural da América Latina.

A proposta do curso parte da avaliação da universidade sobre o desenvolvimento agrário como questão fundamental para assegurar o amplo acesso das populações a alimentos produzidos de forma sustentável. A relevância regional do tema é evidente — duas em cada três propriedades rurais subsistem da agricultura familiar e são responsáveis por 40% da produção agrícola, de acordo com dados da instituição.

A grade curricular do curso permite aos alunos obter conhecimentos sobre o espaço rural em múltiplas escalas, complexidades, conflitos e contradições. Eles passarão a ter noções de segurança alimentar, o que implica independência de países e regiões para produzir o que a população precisa de modo sustentável, tanto em termos sociais quanto econômicos e ambientais. Os profissionais formados estarão aptos a atuar em instituições públicas e particulares, organizações não-governamentais e associações. Também estarão preparados para desenvolver atividades de educação, extensão e gestão diretamente com agricultores familiares de qualquer país da América Latina.

Gastos com Educação elevam o PIB

Brasília - Nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70. Para a redução da desigualdade social, os gastos que apresentam maior retorno são aqueles feitos com o Bolsa Família, que geram R$ 2,25 de renda familiar para cada R$ 1 gasto com o benefício; e os benefícios de prestação continuada – destinados a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo –, que geram R$ 2,20 para cada R$ 1 gasto.

Além disso, 56% desses gastos retornam ao caixa do Tesouro na forma de tributos. Os dados referem-se ao ano de 2006 e constam do estudo Gasto com a Política Social: Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda, divulgado hoje (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o órgão, é a primeira vez que um estudo como esse é feito no Brasil, em função da dificuldade de se juntar os elementos necessários para o desenvolvimento da pesquisa. “O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão. “Portanto, a política social brasileira não apenas protege, como promove o cidadão”, completa.

“Em termos gerais, ampliar em 1% do PIB os gastos sociais, na estrutura atual, redunda em 1,37% de crescimento do PIB. Ou seja, é o tipo de gasto que tem mais benefícios do que custo”, explica a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Joana Mostafa.

Segundo ela, a renda das famílias é responsável por cerca de 80% do PIB. “Dessa forma, aumentar em 1% do PIB o gasto social gera 1,85% de crescimento da renda das famílias”, disse a pesquisadora. “No caso da saúde, além de esses gastos representarem empregos, envolvem também a aquisição de aparatos tecnológicos, o que também contribui para a demanda nas indústrias”, acrescentou. Mostafa explica que a pesquisa leva em consideração os reflexos desses gastos no PIB e na renda familiar.

Teoria será colocada em prática

“A formação do professor e o currículo escolar: sistematizando a prática pedagógica”. Esse é o tema do Encontro Pedagógico 2011, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Parnamirim, que será realizado de 8 a 11 deste mês. Cerca de 1.500 professores deverão participar do evento. A titular da SMEC, Maria Raimunda Basílio da Silva, defendeu a importância do encontro, argumentando que é a oportunidade de planejar como colocar em prática as ideias pedagógicas.

“O encontro é de extrema importância porque, desde que assumimos a pasta da Educação, começamos a trabalhar a valorização do professor. Primeiro tratamos dos desafios, depois fizemos a ressignificação e, agora, estamos sistematizando os saberes para colocá-los em prática”, explicou.

A abertura será às 7h30, no auditório do Lar Espírita Alvorada Nova (Lean). A programação começa com uma palestra ministrada pela professora da UFRN, Sandra Maria Borba Pereira. O tema é “Ensinar e aprender: o ciclo do conhecimento e o papel da escola”.

Durante a semana inteira haverá programação pela manhã, tarde e noite, em diversas escolas do município, UnP de Parnamirim e Câmara Municipal. Além das palestras, haverá oficinas, relatos pedagógicos e atividades específicas por níveis e modalidades de ensino.

A secretária destacou que o objetivo é conscientizar os professores sobre a necessidade de “colocar em prática os projetos” para fazer a educação avançar. Citou, como exemplo, o projeto que trabalha a interdisciplinaridade entre a escola e a comunidade.

Atuação de temporários é ampliada

São Paulo (AE) - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na semana passada o projeto de Lei Complementar nº 46, de 2010, que visa ampliar a atuação de professores temporários na rede estadual antes de iniciar o período de quarentena. Pela nova lei, o período de atuação do docente temporário foi ampliado para 12 meses, até o fim do ano letivo subsequente. Antes, se o professor começasse a trabalhar em março, por exemplo, seu contrato terminaria obrigatoriamente em dezembro daquele mesmo ano.

Além disso, ele deveria ficar 200 dias sem lecionar, em quarentena. Reportagem do Estado mostrou que, para evitar a falta de professores que a quarentena proporcionaria, o governo estadual estava atribuindo aulas aos temporários, isentando-os assim do
período sem lecionar.

A secretaria afirma que a nova resolução garante a continuidade do processo pedagógico nas escolas de toda a rede.




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