Cidadania Invasão do Pinheirinho por PM paulista surpreende governo federal
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que ainda fará avaliação dos fatos ocorridos em São José dos Campos, mas que estranhou quebra de acordo e descumprimento de liminar de tribunal federal
Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual
São Paulo - A operação policial para expulsar os moradores da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, era desconhecida pelo governo federal, segundo declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com o ministro, a reintegração de posse deflagrada na manhã deste domingo (22), foi "supreendente".
"A informação que tínhamos é que a Justiça Federal tinha suspendido a decisão (de reintegrar a posse do terreno) e que havia um acordo na Justiça de São Paulo para adiar o processo por 15 dias. Hoje ficamos sabendo dessa situação (a invasão policial)."
O governo federal, contou Cardozo, vem acompanhando a ação por envolver milhares de pessoas em situação vulnerável - "é um quadro delicado". O ministro disse ainda que chegou a falar com o governado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que teria lhe dito que a situação transcorria "dentro dos padrões da normalidade", mas que o governo federal ainda não tinha como avaliar as informações.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, esteve no Pinheirinho, de onde relatou presenciar um "conflito de grandes proporções". Ele criticou o governador Alckmin pela truculência dispensada ao moradores da comunidade. "Ele se omitiu dessa situação. É uma ação que poderia ter sido evitada porque é uma disputa em torno de habitação", disse.
Conflito judicial
O secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Renato Simões, dirigiu carta aberta à presidência do Superior Tribunal de Justiça, solicitando que intervenha para resolver o conflito judicial que marca o caso - a PM paulista descumpriu sentença liminar da Justiça Federal que suspendia a reintegração, ordenada por sua vez por um tribunal estadual.
Leia a íntegra da carta
Senhor Presidente do STJ,
A essa altura, V. Excia. já terá tido contato com a violência perpretada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo contra centenas de famílias que ocupam área de especulador imobiliário, há anos, no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. Sentenças judiciais desencontradas, da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em SP, permitiram que esse crime acontecesse, quando União e Estado avançavam em negociações com a Prefeitura de São José sobre alternativas de políticas públicas para evitar derramamento de sangue inocente nesta luta legítima.
O STJ não pode se omitir. A violência continua e deve se agravar nas próximas horas. É urgente uma decisão superior da Justiça que suspenda a reintegração de posse, apure a violência e obrigue os poderes públicos a uma saída negociada.
Por favor, Sr. Presidente, demonstre sensibilidade social e intervenha na guerra judicial das liminares em São Paulo e ganhe o reconhecimento da sociedade brasileira na capacidade da Justiça decidir célere e adequadamente prevenindo conflitos sociais e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
Renato Simões
Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT.
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