Pacto é “declaração de guerra” que condena país ao "subdesenvolvimento", diz PCP
O PCP classificou hoje o pacto de disciplina orçamental assinado por 25 países da zona euro como uma "declaração de guerra" ao crescimento que condenará países como Portugal ao "subdesenvolvimento económico e social".
"O pacto orçamental imposto pelo Governo alemão constitui uma autêntica declaração de guerra contra o direito ao desenvolvimento económico e social dos povos", afirmou Ângelo Alves, da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português numa declaração aos jornalistas em Lisboa para fazer o balanço do conselho europeu informal de segunda-feira.
Na segunda-feira, em Bruxelas, 25 líderes europeus assinaram um "pacto orçamental", que visa reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução na lei de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.
Para os comunistas, "as medidas e as regras que preconiza" o novo pacto europeu "são um colete de forças que a ser aplicado condenaria países como Portugal ao subdesenvolvimento económico e social e ao caminho para o abismo social, a recessão económica e a dependência, transformando-os em autênticos protectorados do século XXI".
O pacto assinado em Bruxelas "aprofunda alguns dos mais gravosos elementos já constantes do Tratado de Lisboa e adquire contornos de golpe constitucional", acrescenta o PCP.
Os comunistas prometem por isso "lutar, por todos os meios possíveis" contra a ratificação deste acordo em Portugal, luta que assumem como "imperativo nacional" a par "com a intensificação da luta contra o pacto de agressão [estabelecido com a troika da ajuda externa]".
Para já, o PCP apela à participação na manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 11, considerando a este propósito que "a aprovação de uma declaração dos membros do Conselho Europeu sobre crescimento e emprego é, no essencial, um exercício de retórica" que tem como objectivo "contrariar e atenuar" os crescentes protestos populares em diversos países da União.
Os comunistas insistem em que as mais recentes decisões europeias não passam de "fugas para a frente" ante a incapacidade de as instituições da União responderem "à profunda crise e económica e social" que atinge a Europa. Limitam-se por isso a "aprofundar" o problema, insistindo nas "políticas que conduziram à actual situação", numa opção "ditada essencialmente pelos interesses do grande capital financeiro".
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