A história & Direitos Humanos

1 -  Getúlio Oliveira Cabral,que nasceu em 4 de abril de 1942, em Espera Feliz-MG, estudou na Escola Darcy Vargas no Rio Grande do Sul,, filho de Manoel de Oliveira e de dona Lidrosina Cabral de Souza, casado com a senhora Maria de Lourdes, tiveram dois filhos

Filiado ao PCB, militou na UJC - União da Juventude Comunista

Foi dirigente do PCB e depois PCBR

Trabalhou como escriturário da fabrica da FNM.

Este cidadão, em 29 de dezembro de 1972, foi morto sob tortura aos 31 anos de idade no DOI-CODI, juntamente num massacre que vitimou também Fernando Augusto da Fonseca, José Selton Pinheiro e  José Bartolomeu Rodrigues de Souza .

Os relatos dos Ministérios da Marinha e da aeronáutica dizem que ele faleceu em tiroteio com os agentes de segurança.

O relatório da Anistia Internacional diz que ele foi morto e colocado em um carro incendiado, sendo que seu corpo foi parcialmente carbonizado, após ter sido torturado no DOI CODI.

No arquivo do DOPS, seu prontuário de número 19407 existe a informação que foi morto na Guanabara em tiroteio com as Forças armadas. Há informação  que ele foi servente do Ministério da Industria e Comércio, tendo sido demitido por razões políticas no final de 1964. E em 1971 estava com prisão decretada.

2 - Em 29 de dezembro de 2006 - O cabelereiro Sergio Carlos Pessoa foi agredido por um grupo de Skinhead na Praça da República.

Na ação de violência ele foi derrubado ao chão, espancado, teve como consequência a perda de um rim e a diminuição de sua resistência física. E a essa violência foi implementada por questão da homofobica.

Sergio entrou com uma ação contra o Estado, e ganhou. O Meritíssimo Juíz de direito Marcos de Lima Porto, da 5a. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, condenou o estado, a indenizar o cabeleireiro com uma pensão vitalícia R$511,10 e mais 50 salários mínimos por danos morais bem como a título de danos materiais e resarcimento com os gastos hospitalares que teve na ocasião.

Razão - O estado foi omisso em sua tarefa constitucional de garnatir a segurança a população em localidade sabidamente violenta.