Não ao neoliberalismo e sim ao estado de bem-estar social

Não ao neoliberalismo e sim ao Estado de bem-estar social


DIÁRIO DA MANHÃ
TAYRONE DI MARTINO
Toda economia neoliberal, defensora ferrenha do Estado Mínimo, gera exclusão social e fragmentação organizacional. É curioso o fato de uma mesma mercadoria ser produzida com peças fabricadas em diferentes países e montada em regiões com mão-de-obra barata, como acontece na China e na Índia. Nessa lógica, quanto mais dividido for o processo de produção maior será o lucro das empresas e menor a organização dos trabalhadores que, subsidiados e sem lideranças, vendem a sua força de trabalho e se veem enfraquecidos na atuação sindical, por estarem dependentes de uma entidade supereconômica, quase invisível, em terras distantes e estrangeiras.  

Desde a crise do petróleo, na década de 70, houve um rompante de que Estado era coletivista e territorialmente demasiado para atender as exigências da economia. Na época, o teórico que demandava essas investidas era Milton Friedman, com o livro Capitalism and Freedoom (Capitalismo e Liberdade). A ideia foi vendida e, depois, comprada pela Ex-Primeira-Ministra da Inglaterra, Margareth Thatcher (1979-1990) e pelo Ex-Presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan (1981-1989). De lá o pensamento neoliberal foi exportado para o mundo, privatizando o setor público e desregulamentando a economia. A impetuosidade gerada fez com que governos, democraticamente constituídos, assumissem um papel limitado, perdendo poder político, social e econômico em detrimento da população.

No Neoliberalismo as políticas públicas são vistas de forma preconceituosa e consideradas como dispêndios paternalistas, que só comprometem o orçamento financeiro do Estado. Há uma aversão a todo tipo de programa governamental, destinado ao atendimento dos mínimos sociais: educação, moradia, alimentação e saúde. Não aceitam que índios e negros cheguem às Universidades, através das cotas, acusando o Governo de priorizar um segmento social.

Como não possuem a força de trabalho (proletariado) nem são detentores dos meios de produção (burguesia), acabam por confeccionar um discurso ideológico e midiático, afirmando ser racista uma política de ascensão educacional e de aceleramento destas minorias, marcadas por 500 anos de exclusão. Temem que, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Programa Universidade para Todos (PROUNI), do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), perderão o espaço do discurso científico e da formação da opinião pública no Brasil. É como se aos neoliberais coubesse à atividade de pensar, ao produzir capital intelectual, e aos trabalhadores a tarefa de executar, rápidos e alienados, um produto sem ao menos refletir sobre ele. Em outras palavras: “Nós pensamos e vocês realizam, em silêncio, por favor!”.

Os neoliberalistas, conservadores e reacionários por essência, criam outro tipo de discurso, ao grifar que o Governo Federal, com o Minha Casa, Minha Vida, compactua com a segregação residencial, colocando os pobres nas periferias, desconsiderando todo o esforço político para propiciar uma política habitacional, com bairros igualitários, com saneamento básico e construções feitas em áreas centrais ou próximas às cooperativas, às escolas e postos de saúde acessíveis a todos. Sentem-se, tremendamente incomodados, em ter que dividir o mesmo espaço de habitação com os antigos pobres e miseráveis, pois consideram a esfera pública como uma entidade privada e, nos casos mais aberrantes, como posse individual. Não conseguem enfocar as cidades na condição de uma coletividade para todos. Repito: para todos!

No tocante à alimentação, os neoliberais só têm olhos para as relações de um mercado constituído na competição sem limites, onde só existem fornecedores e consumidores. Quem não possui dinheiro também não tem poder de compra e, por isso, é marginalizado. O mesmo posicionamento também é perceptível na saúde que deixa de ser vista como um serviço do Estado e passa a ser um bem de consumo. Para ter acesso à saúde de qualidade, na ótica do neoliberalismo, é importantíssimo possuir renda suficiente para dispô-la. Igualmente se explica a contrariedade de alguns à vinda de médicos estrangeiros, de preferência cubanos, para o atendimento no Brasil. Estes, antes de serem especialistas em tecnologia, são especializados em gente, treinados e preparados para atuar nas regiões mais pobres e periféricas do país. Por mais que a saúde tenha um problema estrutural, a medida pode resolvê-la, a princípio, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e viabilizando a reforma sanitária. Este é um dos alcances do Programa Mais Médicos.

O neoliberalismo age encolhendo o espaço público e alargando o espaço privado, pela criação de um marco regulatório para a privatização do Estado, contrário as tendências estatizantes dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais. Durante anos seguidos o Brasil sofreu com as constantes intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) na economia, perdendo a própria soberania para os interesses dos países centrais: Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Itália, Alemanha, Canadá, Japão e Espanha, ansiosos com a privatização que concederia lucros maiores às suas empresas em terras brasileiras.

Na gestão da presidenta Dilma, os neoliberais cooptaram o discurso, provocando uma verdadeira confusão entre atividades caritativas e políticas públicas. Assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas sociais como o Bolsa-Família, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Programa Território da Cidadania (Zonas Rurais), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros programas do Governo Federal, junto com a progressão do salário mínimo acima da inflação e o quase pleno emprego, garantiram o cumprimento dos direitos sociais. Não são esmolas, mas uma obrigação estatal, tendo caminhado para deixar de serem programas sociais, para tornarem-se políticas de Estado.

Mesmo sendo excludente, hierarquizada e oligárquica ao ter se aliado ao Neoliberalismo, hoje, a sociedade brasileira está mais que preparada para dizer um sonoro não ao Estado Mínimo e ao mercado máximo. O sim das ruas confirma o Estado de Bem Estar Social, difundido e consolidado por estes 11 anos de governo petista, pelo Ex-Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. Muitos são os desafios a superar. Não se pode negá-los. Entretanto, quem diz que nada mudou nos últimos anos, no Brasil, não pode ser levado a sério pelo fato de anular a revolução social que aqui tem ocorrido.

(Tayrone Di Martino, jornalista e vereador de Goiânia pelo PT)





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