Marconi cria Comissão da Verdade em Goías

Marconi Perilo

DIÁRIO DA MANHÃ
RENATO DIAS
Por decreto, o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), criará, em dezembro, a Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça deputado estadual José Porfírio de Souza (CEMVJ). Ela investigará as violações dos direitos humanos ocorridas à época da ditadura civil e militar (1964-1985). O Diário da Manhã obteve a minuta do decreto com exclusividade.

As suas atribuições se fixarão no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece o documento. Motivo: para efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. A CEMVJ subsidiará e auxiliará a Comissão Nacional da Verdade – CNV –, criada pela Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

A Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça deputado estadual José Porfírio de Souza será composta por 17 membros. Os nomes serão designados pelo chefe do Poder Executivo. Os titulares ou representantes serão indicados pelo governo do Estado de Goiás, entidades de defesa dos direitos humanos, além de personalidades democráticas da sociedade civil.

Os representantes da sociedade civil deverão possuir reconhecida idoneidade moral e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como das instituições constitucionais e republicanas. Eles não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de interesse público.

Esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ocorridos no território do Estado de Goiás no período; identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações. Essas são suas tarefas.

A Comissão da Verdade encaminhará aos órgãos públicos competentes, em especial à CNV, toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. Mais: pretende colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos.

No Estado de Goiás ocorreram a revolta de Trombas e Formoso, a atuação das Ligas Camponesas, a deposição do governador do Estado, Mauro Borges, em 26 de novembro de 1964, a cassação do prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, em 17 de outubro de 1969, assim como a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), atividades do Molipo e da VAR-Palmares e atos estudantis de 1968.

Goiás contabilizaria 15 vítimas da ditadura civil e militar: Ornalino Cândido da Silva, Marcos Antônio Dias Batista, Cassimiro Luís de Freitas, Paulo de Tarso Celestino da Silva, Boanerges de Souza Massa, Rui Vieira Berbert, Jeová de Assis Gomes, Arno Preiss, Ismael Silva de Jesus, José Porfírio de Souza, Durvalino de Souza, Maria Augusta Thomaz, Márcio Beck Machado, Divino Ferreira de Souza, Honestino Monteiro Guimarães.

“Para a execução dos objetivos previstos, a CEMVJ poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada; requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados como sigilosos; convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e as circunstâncias”.

O acervo documental e de multimídia resultante dos trabalhos da Comissão será denominado de Memorial da Anistia Política e ficará sob a guarda e responsabilidade do Instituto Mauro Borges Teixeira. Detalhe: cópia de todo acervo da CEMVJ deverá ser encaminhado ao Arquivo Público do Estado e ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.