Arbitrariedades no cotidiano dos agentes de segurança

Arbitrariedades policiais e a utilização da violência no combate à criminalidade em Salvador (1940 a 1960) (Parte 2)



por Wanderson B. de Souza






Arbitrariedades no cotidiano dos agentes de segurança.



A tentativa de aparelhamento e ampliação das forças policiais que atuavam na capital baiana entre os anos de 1940 e 1960 teve seus efeitos sentidos por quase toda população local, pois essa nova realidade colocava a sociedade de um modo geral sob vigilância, mas principalmente, alguns grupos em especial. Entre esses grupos estavam mendigos, loucos,[46] prostitutas, jogadores,[47] gatunos, desordeiros, malandros. Embora nossa atenção maior tenha sido estudar as práticas de homicídios, acreditamos ser importante fazer uma avaliação geral da política repressiva que vigorou em Salvador, no período.



Neste sentido, segundo reportagem do A Tarde, de Outubro de 1940, a Delegacia de Jogos e Costumes criou uma nova seção para reprimir a mendicância na cidade, este periódico informou que “[...] todos os mendigos encontrados pelas ruas da cidade, serão recolhidos ao Asilo Salvador. Era esta, sem dúvida, uma medida precisa, e cuja execução livrará nossa capital de cenas que a envergonham”[48]. Esta matéria registra o desejo da elite local que, ancorada na propaganda da repressão, buscava eliminar os sujeitos considerados indesejáveis, os quais se faziam cada vez mais presentes com o crescimento da cidade, que vivenciava sua pretensa modernização e a conseqüente exclusão de parte da população neste processo.



Como salientou Marcos Bretas,[49] com o crescimento da cidade, a vadiagem e a mendicância se tornaram problemas mais visíveis, cabendo aos chefes de polícia a responsabilidade de removê-los dos centros da cidade. Sobre essa questão, o Diário de Noticias trouxe uma série de notícias com as quais apresentou inúmeras ocorrências policiais realizada em Salvador, entre elas a campanha da Delegacia de Jogos e Costumes contra a malandragem, prostituição e jogatinas, a partir de várias batidas dadas pelos comissários, durante os plantões noturnos. A matéria também destacou o enquadramento de duas “mundanas” que teriam infligido as disposições policiais, motivo pela qual elas foram “dormir no xadrez”[50].



As instituições policiais que atuavam no sentido de vigiar a sociedade como um todo, recebia colaborações da imprensa que também se arvorava como colaboradora no sentido de fiscalizar questões ligadas à ordem pública. Muitos foram os pedidos de policiamento e queixas contra a falta de segurança que eram encaminhados pelos soteropolitanos aos periódicos. Esses jornais apresentavam um conjunto de denúncias de irregularidades ligadas à questão da segurança local, mas também contribuía no sentido de apresentar os sujeitos que, supostamente, representavam algum tipo de perigo à sociedade.



Marcos L. Bretas concluiu que essa política de repressão a esses grupos fazia parte de uma tentativa mais abrangente de imposição de uma suposta ordem na sociedade.[51] Essa tentativa não se restringiu apenas às instituições policiais, ela era exercida pela imprensa, tal como percebemos nos argumentos do Diário de Noticias, ao afirmar, que o referido jornal “[...] divulgou dezenas de fotografias de ladrões conhecidos que andam soltos pela cidade, perambulando pelas ruas e avenidas, nos centros de maior movimento, agindo à vontade contra o transeunte incauto ou desprevenido”[52].



O periódico acima contribuiu não só facilitando o trabalho policial, mas no sentido de manter o alerta da própria sociedade a respeito de determinados indivíduos considerados “socialmente periculosos”. Para entender melhor essa constante vigilância apresentada pelo jornal, cabe recorrermos às reflexões de Antonio L. Negro e Jacira Primo sobre a atuação policial que, segundo o mesmo, monitorava os diversos espaços de sociabilidade desses indivíduos com receio da suposta “doutrina vermelha”. Para esses autores, “[...] a vigilância e a repressão deram o tom do primeiro governo Vargas”[53].



Não só os “gatunos profissionais”, “criminosos natos” ou “indivíduos de má índole” eram denunciados pelos periódicos, mas também vários casos de violência envolvendo policiais, guardas noturnos, dentre outros agentes responsáveis por garantir a segurança na cidade. Essas denúncias refletiam uma política ideológica que condenava a violência, mas que, na prática, se ancorava nela e recorria à ela, quase sempre que pretendia alcançar os objetivos propostos pelas autoridades públicas.



Se por um lado a polícia era condenada pelos comportamentos abusivos dos seus agentes de segurança, por outro, ela era elogiada quando agia energicamente contra quem supostamente colocasse em risco a ordem pública. Como salientou Sandra Pesavento, em primeira instância, a polícia era solicitada sempre que se buscava vigiar, controlar, prender e reprimir os sujeitos e os comportamentos inadequados à ordem pública.[54]



Os conflitos entre guardas civis e outros militares eram constantes naquele contexto, os motivos eram os mais variados, mas, geralmente, eles se desentendiam devido às questões ligadas ao cotidiano de trabalho. Entre os inúmeros episódios dessa natureza, a imprensa registrou, em Dezembro de 1946, o conflito envolvendo policiais militares e guardas civis, cujo motivo teria sido em função de um desses últimos ter:



[...] ha dias passados, na ‘zona quente’ de Sé, detido um soldado completamente, alcoolizado e quase inteiramente despido. Essa medida de ordem pública, do guarda recolher ao distrito o militar inconveniente, gerou ódio entre os seus camaradas de corporação. Daí o revide que procuraram tirar não apenas contra o guarda que cumpriu o seu dever social-militar, mas contra todo e qualquer outro que aparecesse “em boas condições de tomar pancada”.[55]



Situações como essa criavam todo um clima de tensão entre as instituições policiais, cujas autoridades eram chamadas a prestar explicação à população. Esse episódio gerou certa repercussão na imprensa local, pois notícias apresentadas alertavam para o perigo de alguns elementos da Polícia Militar, que foram considerados pelo jornal como “desalmados agressores” e conhecidos por praticarem desordens na cidade. Segundo o periódico, esse “[...] grave conflito agitou o coração da cidade”,[56] deixou a cidade revoltada com a violenta agressão e, informou que as autoridades policiais tinham o “[...] propósito de limpar a sua corporação desses indesejáveis elementos”[57].



Foi bastante comum a veiculação de notícias a partir das quais os jornalistas, articulistas e editores apresentaram suas críticas e opiniões sobre os comportamentos e posturas “indesejáveis” de policiais e/ou agentes de segurança, durante a realização do seu trabalho.[58] Em algumas situações, a opinião pública respondia ao apelo emocional com que algumas notícias abordavam a atuação cotidiana dos “policiadores” locais, e quase sempre, os editores publicavam as opiniões dos leitores que estivessem de acordo à desejada no momento.



Entre as inúmeras denúncias encontradas, consta uma dirigida à arbitrariedade dos Guardas noturnos, na qual o jornal informou, “[...] mal iniciávamos os serviços desta secção, um popular nos punha cientes das arbitrariedades praticadas por um capitão de guardas noturnos”. Segundo a notícia, o capitão teria prendido uma criança, “por qualquer motivo injusto. O senhor, achando aquilo fora do comum, reclamou e tomou paternidade da criança. Foi o bastante para que o ‘capitão’ achasse que o fulano merecesse ‘cadeia’”[59].



Essas arbitrariedades colocavam em risco a integridade da população local, pois as inúmeras formas de violência sempre fizeram parte do serviço prestado por esses agentes, embora, em alguns casos, tais ações fossem duramente condenadas pela imprensa. Como observamos em um episódio envolvendo a ação do Guarda Civil nº. 26 contra mais um garoto. Ora, na avaliação da reportagem, o comportamento do guarda teria sido muito feio, pois:



[...] aquele guarda tão incivil, sem compostura, já não mais, pensamos, é digno de envergar a farda que usa. Não tem e jamais teve educação para pertencer a uma corporação como cremos é e deve ser a Guarda Civil da Bahia [o jornal encerrou sua denúncia sugerindo que] a missão de um guarda civil, mantendo a ordem ou cousa que o valha, mormente, numa repartição pública, não poderá ser nunca a que foi visto [sic] vergonhosamente, por quantos no local se achavam.[60]



A arbitrariedade praticada pelos agentes de segurança contra estudantes foi comparada pela reportagem de um dos periódicos, a “[...] um flagrante desrespeito a autoridade pessoal do cidadão [pois o comissário teria utilizado] dos métodos fascistas da polícia do Estado Novo”, detendo-os sem culpa formada.[61] Conforme a compreensão de Antonio Negro, embora a política do Estado Novo tenha se ancorado na repressão e na propaganda da vigilância constante, o governo Vargas não partiu para um regime totalitário, recorreu sim aos métodos autoritários de policiamento ostensivo, o qual foi comparado pelo articulista como reflexo do fascismo.[62]



Inúmeros foram os casos em que os periódicos elogiavam o desempenho da polícia baiana em sua política de repressão às práticas tidas como indesejáveis, entre as quais estavam as rodas de jogos. Em algumas situações dessa natureza, a denúncia recaía sobre o envolvimento dos próprios policiais com essas práticas, tal como evidenciamos em uma averiguação realizada na Ladeira do Pelourinho. Segundo informou a notícia, os policiais, ao chegarem ao local, descobriram que se tratava de um cassino, “[...] onde se efetuavam todas as espécies de jogos [nessa batida policial] foram identificados os sócios proprietários da jogatina, os quais são: soldado da Força Policial, conhecido por Viana, e guarda civil, conhecido por Barreto”[63].



Uma das explicações de especialistas para esse envolvimento dos agentes policiais com práticas tidas como indesejáveis à nova organização da sociedade, é a de que, ao longo da história brasileira, eles foram “[...] recrutados nas camadas sociais que teriam preferencialmente que controlar, policiais e agentes semelhantes podiam muitas vezes se solidarizar com seus objetos, mesmo em detrimento da tarefa que teriam que executar”[64]. Neste sentido, suas experiências os conduziam para uma aproximação maior com os valores e normas sociais compartilhadas entre os grupos subalternizados do que, propriamente, as orientações e diretrizes profissionais.



Destacamos o conflito envolvendo, de um lado, os guardas noturnos Manuel Percilio da Fonseca, 23 anos, guarda noturno, pardo, solteiro, alfabetizado, residente à rua dos Pirineus e Aniceto Bispo da Silva, 38 anos, guarda noturno, pardo, viúvo, alfabetizado, residente ao Alto dos Pirineus e, do outro lado, Nelson Mariano dos Santos, de 25 anos, comerciário, mestiço, solteiro, residente à rua São Cristovão e outros rapazes que, segundo as informações, retornavam de uma festa em companhia de uma mulher que se encontrava aos abraços com um deles, quando, de repente, surgiu uma discussão entre estes e os guardas.[65]



Durante esse conflito, os guardas teriam ferido Nelson Santos com uma faca e causado a sua morte. Entre as diversas explicações, muitas delas contraditórias, os agressores teriam alegado que a vítima, durante a discussão, deu uma bofetada em um deles, porém essa certeza de que, de fato, teria recebido o tapa, tornou-se duvidoso nas declarações dos agressores. A partir das investigações policiais foi encontrada uma irregularidade na conduta de Manuel Fonseca, constatou-se que ele utilizava em seu serviço, além do cassetete da corporação, um facão, mas ele declarou não ser do conhecimento de seus superiores.



Apesar do relatório policial, presente nos autos, afirmar que nas declarações de Aniceto Silva haviam contradições e uma série de “mentiras”, e os indícios apontarem para sua responsabilidade no fato, o suspeito foi absolvido juntamente com seu colega Manuel Fonseca. Constatamos, portanto, que as investigações policiais convergiam no sentido de responsabilizar os guardas noturnos, especialmente Aniceto Silva pelo assassinato, ao contrário da avaliação do juiz que julgou o caso.



Entre os episódios de homicídio envolvendo agentes policiais, identificamos outro caso que foi noticiado pelo jornal A Tarde, em Abril de 1949, o qual a reportagem descreve como tendo “[...] requintes de perversidade e violência de cenas sangrentas”. Segundo informou a notícia, “[...] um elemento da Polícia Militar, enfurecido porque não pôde cometer uma arbitrariedade, infringindo as determinações para entrada e saída nos bondes fechados da ‘Circular’, premedita uma vingança torpe contra o seu admoestador”[66].



Percebemos como um pequeno incidente ocorrido no sistema de transporte foi o suficiente para que um policial, após ser questionado por sua conduta inadequada, tramasse o assassinato do fiscal, colocando em risco a própria segurança dos soteropolitanos. Consta na matéria que o agente da lei tentou atirar no fiscal, mas acertou em outras pessoas, deixando os “[...] passageiros em pânico, que procuraram deixar o bonde, que o soldado enlouquecido transformara em verdadeira câmara de morte”[67]. Este episódio teve bastante repercussão na imprensa baiana, devido à gravidade dos fatos, tendo o periódico buscado acompanhar os desmembramentos dos fatos, colhendo informações das testemunhas,[68] da polícia e das vítimas da violência policial em questão.[69]



Ora, as denúncias contra policiais não eram apenas porque eles se envolviam em jogatinas ou bebedeiras, mas também por eles se envolverem em episódios de comportamentos violentos nos quais eram protagonistas, como foi verificado em uma notícia de agressões e assalto cometido por dois policiadores em uma doméstica. Segundo consta na reportagem, os policiais “[...] agarraram [a doméstica] pelos braços, arrastando-a até a Delegacia de Jogos e Costumes, onde a atiraram no xadrez, sem que para isso fosse dado o menor motivo”[70].



Dessa forma, são importantes as observações de John D. French acerca das irregularidades cometidas por policiais, pois, de acordo com ele, “[...] esse tratamento arbitrário e ilegal, com que suspeitos de subversão eram molestados tem uma longa história na polícia brasileira”[71]. Cabe acrescentar que não só os tidos como subversivos eram alvos das arbitrariedades policiais, mas toda e qualquer pessoa pertencente aos grupos subalternizados.[72]



Notícias sobre o procedimento e a conduta dos agentes policiais criavam um clima de medo e insegurança na capital baiana, bem como certa desconfiança da sociedade para com os “policiadores”. Nossa avaliação sobre esse processo é que o mesmo revelou um nível de violência que era pregada como necessária para a preservação da ordem pública, mas que, em algumas circunstâncias, foi sendo incorporada pelos agentes de segurança pública em seus cotidianos, interferindo nas suas formas de sociabilidade. A violência como prerrogativa do Estado fugia ao controle, pois era praticada por seus próprios agentes em suas atuações e vida cotidiana, confundindo sua atribuição de vigilância pública com “apropriação” privada.



* * *



A partir da análise de algumas fontes jornalísticas e documentos oficiais referentes à questão da construção da criminalidade em Salvador, foi possível perceber como o processo de exclusão e violência contra alguns grupos sociais era bastante evidente entre os anos de 1940 e 1960. Isso remete à questão de que, historicamente, as políticas adotadas no combate à criminalidade, pelas autoridades policiais, têm sido resumidas às medidas repressivas.



Essas autoridades julgavam e, conseqüentemente, condenavam alguns comportamentos desses indivíduos, atuando sobre aqueles que cometeram delitos, mas também sobre os considerados periculosos, realidade mais presente nos espaços historicamente ocupados pelos grupos subalternizados. Esta interpretação também é apresentada pela bibliografia aqui consultada, na qual é compartilhada a idéia de que a violência sempre esteve presente na sociedade brasileira, envolvendo sujeitos das mais diversas esferas sociais entre os quais, como mostramos, se encontravam os próprios agentes de segurança.





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[46] APEB. Boletim de Ocorrências emitido pela Delegacia Auxiliar, em 15 de Abril de 1944. Secretaria de Segurança Pública: correspondências expedidas e recebidas. Cx. 6480, Mç. 01, f. 52.



[47] “Casa de jogo desbaratada pela polícia”. Jornal da Bahia. Salvador, 4 e 5 Jan. de 1959, p. 6.



[48] “Policia deterá todos os mendigos”. A Tarde. Salvador, 23 de Out. de 1940, p. 2.



[49] BRETAS, M. L. Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro: 1907-1930. Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p. 70.



[50] “Malandros no xadrez”. Diário de Noticias. Salvador, 12 de Ago. de 1940, p. 8.



[51] BRETAS, M. L. Op. Cit., pp. 71-2.



[52] “Impunidade clamorosa”. Diário de Noticias. Salvador, 15 de Jun. de 1950, p. 4.



[53] NEGRO, A. L.; PRIMO, J. “A polícia chegou e o povo sumiu: a ANL, o levante de 35 e a repressão política”. In: SILVA, P. S.; SENA JUNIOR, C. Z. de (Orgs). O Estado Novo: as múltiplas faces de uma experiência autoritária. Salvador: EDUNEB, 2008, p. 36.



[54] PESAVENTO, S. J. Uma Outra Cidade: o mundo dos excluídos no final do século XIX. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001, p. 160.



[55] “O conflito do Largo da Sé: fala à nossa reportagem uma das vitimas da agressão”. A Tarde. Salvador, 25 de Nov. de 1950, p. 2.



[56] “Duelo a bala no coração da cidade”. A Tarde. Salvador, 24 de Nov. de 1950, p. 2.



[57] “O conflito do Largo da Sé: fala à nossa reportagem uma das vitimas da agressão”. A Tarde. Salvador, 25 de Nov. de 1950, p. 2.



[58] “Fuzileiros Navais tentaram invadir o Palácio: até metralhadora foi empunhada na Rua Chile”. A Tarde. Salvador, 27 de Dez. de 1946, p. 2; “Soldados promovem desordens: agredido um marujo no Campo grande”. A Tarde. Salvador, 28 de Dez. de 1946, p. 2.



[59] “Guardas Noturnos agem arbitrariamente de dia”. Diário de Noticias. Salvador, 2 de Ago. de 1941, p. 8.



[60] “Guardas Noturnos agem arbitrariamente de dia”. Diário de Noticias. Salvador, 2 de Ago. de 1941, p. 8.



[61] “Arbitrária a polícia: detidos estudantes bahianos”. Diário de Noticias. Salvador, 17 de Maio de 1946, p. 3.



[62] NEGRO, A. L.; PRIMO, J. Op. Cit. p. 68.



[63] “Devassando a jogatina em plena cidade”. Diário de Noticias. Salvador, 4 de Maio de 1946, p. 3.



[64] BRETAS, M. L. “A Polícia carioca no império”. In: Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro. Vol. 12. N. 22, 1998, p. 3.



[65] APEB. Processo-crime. Tribunal de Justiça. Série: Homicídio, Seção: Judiciária. Est. 194, Cx. 42, doc. 1. ff. 50-4.



[66] “Fuzilou o passageiro no interior do bonde”. A Tarde. Salvador, 26 de Abr. de 1949, p. 10.



[67] Idem.



[68] “Viram o criminoso manejar o fuzil e atirar para o fundo do bonde”. A Tarde. Salvador, 28 de Abr. de 1949, p. 2.



[69]“O crime do soldado. A Tarde”. Salvador, 29 de Abr. de 1949, p. 2.



[70] “A ‘mariposa’ foi prêsa e arrastada pelo Guarda”. Diário de Noticias. Salvador, 28 de Set. de 1959, p. 8.



[71] FRENCH, John D. Op. Cit. pp. 398-9.



[72] “Guarda embriagado agrediu e feriu a domestica”. Diário de Noticias. Salvador, 28 de Set. de 1950