Emissária sugere vinda de relator dos Direitos Humanos

POLÍTICA

Emissária sugere vinda de relator dos DH
Em conferência de imprensa em Luanda, esta Quarta-feira,   Navy Pillay disse ter vindo a Angola para  constatar, pessoalmente, o quanto já foi alcançado e quais são os principais desafios ainda existentes na área dos Direitos Humanos, bem como disponibilizar ao Governo o apoio do seu  escritório na procura de soluções.

 A preocupação da representante da ONU esteve também, segundo afirmou,   voltada para a Lunda-Norte onde disse não ter conseguido falar  com os cidadãos presos por alegadas razões políticas  e lamentou o facto de não ter  tido acesso  a uma carta que a esperava sobre informações de torturas de activistas cívicos que estariam detidos.

A enviada de  Ban Ki-moon disse ter sugerido ao Governo para aceitar a visita do Relator Especial da ONU sobre o direito à habitação adequada, “Sinto-me feliz por terem concordado com a visita, bem como a criação de um Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), como sendo uma maneira de melhorar as leis de direitos humanos de Angola, e de monitorar a sua implementação efectiva.

Ela reconheceu que Angola tem “incontestavelmente” feito grandes progressos nos últimos dez  anos, particularmente na construção de  escolas, hospitais, grandes projectos habitacionais, água e energia eléctrica, melhoria das instituições prisionais e na reabilitação de milhares de quilómetros de estradas, bem como  o trabalho de remoção de milhares de minas terrestres.

 Contudo, Navi Pillay reconheceu que este desenvolvimento não foi alcançado sem controvérsia.

“Duas questões que sempre foram trazidas à minha atenção são as enormes disparidades que se desenvolveram entre os ricos e os pobres e os métodos por vezes duros para expulsar as pessoas de terrenos destinados para projectos de desenvolvimento, especialmente dentro e nos arredores de Luanda”, constatou.

A enviada da ONU disse que durante o seu encontro com o Presidente José Eduardo dos Santos   destacou  “a importância de se reduzir essas disparidades nos próximos quatro ou cinco anos, e a corrupção, o desemprego, o elevado custo de vida e a pobreza extrema, devem ser resolvidas antes que se criem desilusões, especialmente entre a juventude no país.”

 A comissária da ONU advertiu os governantes angolanos para o facto de  que “em determinadas circunstâncias, isso pode levar à agitação social e política, especialmente se uma camada da população se sentir excluída dos ganhos económicos do país.”

Depois de voltar a destacar os feitos do governo sobre a criação de instituições visando o fortalecimento da democracia, a emissária da ONU observou, entretanto, que o acesso à justiça “é um problema a vários níveis, e os benefícios do novo Tribunal Constitucional ainda não estão sendo plenamente materializados, com muito poucos processos judiciais chave que estimulam uma mudança mais benéfica para as leis e as instituições de apoio do país.”Para, Navi Pillay,  ainda existem problemas,   no conteúdo, na interpretação e na aplicação das leis sobre a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, “com a polícia, muitas das vezes reprimindo as manifestações de uma forma agressiva”. Ela afirmou dispor de relatórios periódicos de casos de  detenção “arbitrária” e uso excessivo da força .

“Durante esta visita, levantei, com os Ministérios competentes, a questão dos casos não resolvidos de dois organizadores de uma manifestação de ex-militares que reivindicavam pensões não pagas, que desapareceram logo após uma manifestação em Maio de 2012,”declarou.

 A representante da ONU  disse ter recebido garantias do ministro do Interior e do gabinete do Procurador-Geral da República de que uma investigação decorre até ao momento. “Espero que em breve a mesma trará à luz o que aconteceu com os dois homens e que todos os responsáveis por abusos, neste caso, sejam levados à justiça. É imperativo que sempre que existam denúncias de alegados abusos por parte das autoridades, que sejam levadas a cabo investigações credíveis e transparentes, e quando os abusos são confirmados, os seus autores sejam plenamente responsabilizados nos termos da lei”, enfatizou. Sobre a comunicação social,  ela disse que a lei sobre a difamação constitui uma ameaça ao jornalismo investigativo, e propôs  a sua substituição  “por uma lei mais clara sobre o incitamento, que pode ser um crime”.

 Observou ainda que  “a liberdade de associação, a liberdade de manifestação e a liberdade para investigar e expor possíveis abusos não devem ser prejudicadas por acções agressivas, ameaças e intimidações por parte das autoridades”.  Instou o Governo angolano a ractificar  a Convenção contra a Tortura e a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial “para mostrar que   está comprometido com os mesmos”.

A comissária da ONU  manifestou-se igualmente contra  expropriação de terras  e a demolição de casas  “sem consulta prévia, remuneração adequada e habitação alternativa  para os visados.”

“GOVERNO ESTÁ EMPENHADO”
Outro  problema trazido para discussão com as autoridades está relacionado com as persistentes denúncias de alegados abusos, especialmente de índole sexual, por membros das forças de segurança e oficiais da fronteira. “Durante a minha visita à uma remota zona fronteiriça na Lunda Norte recebi indicações de que o abuso sexual de mulheres migrantes continua, bem como o furto de bens. “As denúncias de abuso sexual de mulheres migrantes ao longo desta fronteira têm persistido durante grande parte dos últimos dez anos”, denunciou. No final de todos os recados, observações e sugestões, a emissária da ONU disse, por fim, que saía de Angola com a convicção de que o Governo está “verdadeiramente” empenhado em melhorar as questões dos direitos humanos. “Se o Governo criar uma Instituição Nacional de Direitos Humanos robusta, se o Tribunal Constitucional fizer jus ao seu potencial e se as outras instituições chave do Estado continuarem a lutar para melhorarem cada vez mais, acredito que Angola poderá tornar-se um modelo não apenas nesta região, mas também para outros países”, defendeu. Segundo ela, “o Governo de Angola está verdadeiramente empenhado em melhorar as questões sobre direitos humanos”. O ministro da Justiça, Rui Mangueira considerou mesmo que em termos de Direitos Humanos Angola já pode dar uma lição a outros países africanos.

“A situação dos direitos humanos em Angola já é considerada como um modelo para alguns países africanos, na medida em que nós temos várias instituições a trabalhar neste sentido”, disse.

Pillay discutiu com Mangueira aspectos ligados a violência contra refugiados na Lunda-Norte.

Na Procuradoria Geral da República, Navy Pillay questionou sobre os casos de violação da liberdade de imprensa e de expressão. O subprocurador geral da república Mota Liz minimizou a questão, mas reconheceu que muitos aspectos ligados aos direitos humanos precisam melhorar.

“Há ainda vários constrangimentos ligados à própria realidade do país”, disse.

Já na Provedoria da Justiça, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos voltou a discutir a questão da liberdade de imprensa.


Venâncio Rodrigues