Professores de São Paulo vão a justiça

A CSPB - Confederação dos Servidores Público do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de incostitucionalidade que pede a suspensão liminar (provisória) da Lei Estadual que institui o sistema de promoção para os integrantes do magistério da Secretaria do Estado da Educação.
A entidade alega que, de acordo com uma Lei Estadual de 1997, propor critérios de evolução funcional dos professores do Estado é uma função exclusiva da Comissão de Gestão da Carreira, que tem a participação paritária de representantes da própria secretaria e das entidades representativas dos integrantes dos professores.
Tal comissão porém jamais foi criada pelo governo estadual, e o novo sistema foi feito sem consultar os professores.
O governo deverá apresentar a sua defesa somente no ano que vem. E o STF deverá julgar a ação em fevereiro de 2010.


Manoel Messias Pereira
professor