Nota Política do PCB, em relação a " Lei Anti-terrorismo Fascista!"

ABAIXO A LEI “ANTI-TERRORISMO ” FASCISTA!

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS!

(Nota Política do PCB)



A Comissão Política Nacional do PCB vem a público denunciar a campanha histérica dos meios de comunicação visando a criminalizar os movimentos sociais, satanizar as manifestações de massa da população e afastar o povo das ruas, bem como alertar os trabalhadores e a juventude para a ofensiva dos setores fascistas com o objetivo de aprofundar e legalizar o processo repressivo, com a chamada lei antiterrorista, abrindo espaço para maiores restrições às liberdades democráticas. Essa ofensiva generalizada vem sendo realizada em função da morte acidental de um cinegrafista da TV Bandeirantes em manifestação contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro.

O PCB entende que esta onda fascista, presente também em outras nações, a exemplo dos movimentos de direita na Ucrânia e nas violentas manifestações conduzidas pela oposição burguesa na Venezuela, vem na esteira da crise mundial do capitalismo e na tentativa dos setores reacionários, a serviço dos interesses do capital e do imperialismo, de barrar a participação popular nas manifestações contrárias aos efeitos perversos da crise e do aprofundamento das relações capitalistas, que sempre recaem sobre as costas dos trabalhadores.

O desespero das classes dominantes brasileiras é fruto da certeza de que a crise já chegou por aqui, provocando queda na produção industrial, redução das vendas no comércio e aumento do custo de vida. Como consequência desta situação, que só faz ampliar o descontentamento popular com as péssimas condições de vida nas cidades e no campo, explodem em todo o canto revoltas que colocam em xeque o discurso mistificador de que a sociedade brasileira estava muito bem com os quase 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores.

A população perdeu a paciência. Cansou-se da corrupção generalizada em todas as esferas governamentais, das obras superfaturadas, das remoções das comunidades em função da Copa do Mundo, dos péssimos serviços de transportes, do caos urbano, da saúde e educação precárias e privatizadas, da repressão permanente nos bairros populares, onde a polícia funciona como verdadeira tropa de ocupação. As classes dominantes compreenderam que, a partir das manifestações de junho de 2013, a população perdeu o medo de se manifestar. Prova disso são as revoltas espontâneas diárias contra a polícia, a queima de ônibus e de trens, o fechamento de ruas e rodovias, as manifestações dos sem teto, dos sem-terra e até da juventude adolescente mediante os chamados “rolezinhos”. O Brasil é um barril de pólvora prestes a explodir!

Por isso, as classes dominantes, com o apoio do governo a elas submisso, estão preparando uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, a juventude e a população em geral por ocasião da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Recente orientação do Ministério da Defesa às Forças Armadas trata  os movimentos populares como “forças oponentes” e os manifestantes como “inimigos de guerra”. Além disso, o Senado está discutindo, com o apoio de setores do Partido dos Trabalhadores e de sua base aliada, uma lei “antiterrorista”, que visa a identificar todo manifestante como um inimigo de Estado, prevendo até 30 anos de prisão para quem atentar contra a ordem e o patrimônio público, numa vergonhosa retomada dos princípios orientadores da famigerada Lei de Segurança Nacional dos tempos de ditadura, simbolicamente às vésperas dos 50 anos do golpe de 1964!

Essa é a resposta que o governo de um partido que se diz dos trabalhadores oferece à população brasileira: truculência, repressão, cadeia, manipulação, infiltração policial nos movimentos populares e criminalização dos movimentos sociais e dos manifestantes. Um verdadeiro aparato militar para garantir os privilégios de uma minoria que vive nababescamente às custas da riqueza produzida pela classe trabalhadora. A classe dominante brasileira vai buscar manter, para além dos megaeventos deste ano e de 2016, o aparato repressivo anunciado pelo Estado, com todo o apoio da mídia burguesa e dos setores reacionários e o silêncio cúmplice e covarde de intelectuais e partidos reformistas.

A Comissão Política Nacional do PCB alerta a todos os militantes anticapitalistas, aos movimentos sociais e da juventude que não devem se intimidar diante das chantagens da direita, pois essa histeria que está sendo veiculada pelos meios de comunicação é a mais pura demonstração do desespero das classes dominantes diante do novo ciclo de lutas que se abriu com as extraordinárias jornadas de lutas do ano passado.

Recordamos que a morte do cinegrafista (que pode ter sido causada por agentes provocadores infiltrados) vem se juntar a dezenas de mortes de jovens e trabalhadores recentemente, como a de Cícero Guedes, do MST, do pedreiro Amarildo, ou das balas que cegaram um fotógrafo e feriram uma jornalista no rosto nas manifestações de junho em São Paulo, além das chacinas diárias cometidas pela polícia nos bairros populares das grandes metrópoles. Sem falar dos inúmeros casos jamais resolvidos pela Justiça e pela polícia de assassinatos de jornalistas por políticos burgueses que se livram, desta maneira, das denúncias de corrupção. Para estas mortes os meios de comunicações não lhes dão destaque nos noticiários, porque simplesmente todas elas foram provocadas por agentes da direita, atuando em nome do Estado ou a mando dos estratos burgueses.

Diante de toda essa situação, conclamamos nossos militantes, amigos e simpatizantes, os trabalhadores e a juventude a não se intimidar diante dos fortes ataques aos movimentos sociais, tampouco ceder às pressões do governo, dos meios de comunicação, do aparato militar e das classes dominantes. Nenhuma força militar, por mais brutal e repressora que seja, é capaz de barrar a luta de classes. Esta é a hora de continuar as lutas e ampliar a organização – nos bairros, nos locais de trabalho e estudo, no campo e nas grandes metrópoles. Também esta não é hora para respostas individuais e voluntaristas dos que resistem. Quando mais desorganizadas e espontaneístas forem as manifestações, mais frágeis e mais sujeitas a infiltrações e provocações estarão, pois as classes dominantes e seu aparato militar farão tudo para deslegitimar as lutas sociais. É preciso buscar a mais ampla unidade de todas as forças anticapitalistas e anti-imperialistas do Brasil, no sentido de forjar um poderoso movimento, respaldado por uma rede de organizações sociais e políticas, com o protagonismo decisivo dos trabalhadores, capaz de construir um novo rumo para o País.



Viva a unidade de todas forças anti-imperialistas e anticapitalistas!

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Abaixo o Ato Institucional nº 2 da era petista!

Barrar o avanço fascista com a organização do Poder Popular!





Comissão Política Nacional do PCB