Devido à saúde indígena, procuradoria entra com ação contra o governo
Diário do Sudoeste
FolhaPress
Por Aguirre Talento
BRASÍLIA, DF.
(Folhapress) -
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal entraram com ação na Justiça do Trabalho pedindo que o governo federal pague R$ 326 milhões por descumprir acordo que previa a contratação de funcionários concursados para a saúde indígena.
O objetivo do acordo era substituir a terceirização da saúde indígena, atualmente feita por meio de entidades filantrópicas contratadas pelo governo federal, por um quadro próprio de servidores.
Com o descumprimento do acordo, firmado inicialmente em julho de 2008 mas com vários aditivos posteriores, os procuradores pedem o pagamento de R$ 326 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a publicação de edital de concurso público com no mínimo 4.041 vagas no prazo máximo de 20 dias.
De acordo com a ação, "até 31/12/2013 deixaram de ser substituídos 6.673 terceirizados irregulares" e a situação atual é de "sucateamento da saúde indígena", "passando pela ausência de postos de saúde adequados, água potável para consumo, garantia de transporte para atendimento médico, escassez de medicamentos e materiais médicos".
A ação classifica de "astronômica" as despesas com as entidades que cuidam da saúde indígena. De acordo com as informações do processo, só em 2013 duas dessas entidades, a Missão Evangélica Caiuá e o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira), receberam R$ 531 milhões.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou em nota que "mantém tratativas com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho para dar cumprimento ao termo de conciliação judicial, cujos termos aditivos assinados pelas partes em 2012 permitem a contratação de profissionais de saúde por meio de convênios para garantir a assistência à saúde indígena enquanto não se realiza o concurso público".
Segundo o órgão, a força de trabalho atual da saúde indígena é composta por 13 mil contratados por meio de convênios com três entidades: além das duas já citadas, há também a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Diário do Sudoeste
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Por Aguirre Talento
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(Folhapress) -
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal entraram com ação na Justiça do Trabalho pedindo que o governo federal pague R$ 326 milhões por descumprir acordo que previa a contratação de funcionários concursados para a saúde indígena.
O objetivo do acordo era substituir a terceirização da saúde indígena, atualmente feita por meio de entidades filantrópicas contratadas pelo governo federal, por um quadro próprio de servidores.
Com o descumprimento do acordo, firmado inicialmente em julho de 2008 mas com vários aditivos posteriores, os procuradores pedem o pagamento de R$ 326 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a publicação de edital de concurso público com no mínimo 4.041 vagas no prazo máximo de 20 dias.
De acordo com a ação, "até 31/12/2013 deixaram de ser substituídos 6.673 terceirizados irregulares" e a situação atual é de "sucateamento da saúde indígena", "passando pela ausência de postos de saúde adequados, água potável para consumo, garantia de transporte para atendimento médico, escassez de medicamentos e materiais médicos".
A ação classifica de "astronômica" as despesas com as entidades que cuidam da saúde indígena. De acordo com as informações do processo, só em 2013 duas dessas entidades, a Missão Evangélica Caiuá e o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira), receberam R$ 531 milhões.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou em nota que "mantém tratativas com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho para dar cumprimento ao termo de conciliação judicial, cujos termos aditivos assinados pelas partes em 2012 permitem a contratação de profissionais de saúde por meio de convênios para garantir a assistência à saúde indígena enquanto não se realiza o concurso público".
Segundo o órgão, a força de trabalho atual da saúde indígena é composta por 13 mil contratados por meio de convênios com três entidades: além das duas já citadas, há também a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
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