Nova Lei Rouanet

A nova Lei Rouanet foi enviada ontem ao Congresso Nacional. O projeto de Lei foi assinado por Luiz Inacio Lula da Silva no início desta semana. A expectativa do governo é que o projeto entre em tramitação em regime de urgência urgentíssima, e seja aprovado até o segundo semestre.

Após a aprovação no Congresso e a sanção do presidente Lula, haverá um prazo de transição de três meses para que as novas regras passem a valer para o mercado cultural.

A nova proposta do governo prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento da cultura. E a idéia é fortalecer o FNC - Fundo Nacional de Cultura na nova lei.

Com um fundo mais forte o Ministério da Cultura terá mais mecanismos para repassar o dinheiro direto aos produtores. Projetos culturais poderão receber dinheiro público via bolsas e premios. Hoje quem quiser receber só via patrocínio na iniciativa privada.

As estatísticas mostram que menos de 20% anualmente conseguem captar recursos. A maioria fica sem patrocínio. OFNC contará neste ano com 800 milhões, que serão distribuídos entre os sete fundos setoriais, que abrange desde as artes visuais aliteratura.

As secretarias estaduais de cultura receberão 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. E o governo prevê que este dinheiro só poderá sser aplicado em projetos culturais e não poderá ser usado para outras despesas, como pagamento de pessoal, por exemplo.

Existe a necessidade de uma descentralização nos recursos, e os exemplos vem da saúde e da educação. E muda também o mecanismo de renuncia fiscal. Pela nova Roanet as empresas deverão dar uma contrapartida maior ao patrocinarem projetos culturais. Hoje só existem duas faixas de renúncias de 30 e 100 %. O empresário pode abater todo o valordo patrocínio em imposto ou precisa desembolsar 70% do mmontante total. Com as mudanças fica extinta a renúncia fiscal de 100% e os projetos poderão ser classificados em três faixas diferentes 80% , 60% e 40%.

O comentário que posso fazer tranquilamente é que essa questão da renúnica fiscal, é preciso sempre ter um contador pra melhor orientar os artistas e produtores. Outro quesito que fico sem saber é quando temos o FNC repassando 30% aos Estados, ou seja dividido isto nos 26 estados e no distrito, não estou muito por dentro desta divisão mas os recursos serão poucos, embora os Estados devem estar propondo um fundo estadual, e os municípios com certeza um fundo municipal porém no Estado de São Paulo, apenas 9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Cultura, e daí a dificuldade de receber o repasse vido dos governos federias e Estadual. Se estiver errado, por gentilieza ajudem-me a compreeder isto melhor.

Manoel Messias Pereira

professor e poeta