A Constitucionalidade ou não do Sistema de reservas de Cotas para o ingressos na Universidade, com base em critério raciais, deve mesmo ser decidida no Supremo. Neste primeiro semestre de 2010, a discussão acontecerá após uma audiência pública a ser realizada nos dias 3, 4, e 5 de março de 2010.
Para a realização da mesma foram selecionados, pelo Ministro Ricardo Lewandoski(foto) acima, 38 (trinta e oito) dos 252 inscritos e entre os quais o próprio Ministro da Promoção e Igualdade Racial, Edson Santos, além de professores universitários, antropólogos, e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civíl.
Ministro Edson Santos(foto) acima.O Ministro Lewandowiski é o relator de uma arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) proposta pelos Democratas DEM, "antigo PFL", tendo como alvo o Sistema da Universidade de Brasília, em vigor a mais de 4(quatro) anos. E ele também é o autor de um recurso extraordinário contra acordão da Justiça do Rio Grande do Sul, que garantiu o mesmo tipo de ação afirmativa adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As dua petições serão julgadas em conjunto, e o relator garante que os critérios que usou para a seleção dos habilitados à audiência pública levaram em conta "a participação dos diversos segmentos da sociedade, assim como a mais ampla variações de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
Em 31 de julho de 2009, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal DR. Gilmar Mendes (foto) acima negou a liminar na ADPF do DEM, por entender que a questão deveria ser analisada diretamente no mérito "em apreciação célebre nesta corte". Mendes chegou a adiantar uma posição flexível com relação ao assunto "Na qualidade de medida de emergência ante a premência e urgência da solução dos problemas de discriminação racial, as ações afirmativas não constituem subterfúgios e, portanto, não excluem a adoção de medidas a longo prazo, como a necessária melhora das condições do ensino fundamental" E para Mendes "a questão da constitucionalidade de ação afirmativa como objetivo de remediar as desigualdades históricas entre grupos etnicos e sociais, com o intuíto de promover a justiça social representa um ponto de inflexão do prórpio valor da igualdade". E deixa no ar a indagação, por ele mesmo feita "em relação ao ensino superior, o sistema de cotas raciais se apresenta como o mais adequa do fim pretendido"?
Em 2001, no mês de novembro num seminário "Discriminação e Sistema Legal Brasileiro, o Ministro Marco Aurelio de Mello, defendeu cotas para a população negra, no acesso ao emprego público e à educação superior como legislação imperativa ante a necessidade de um Estado intervir para corrigir desigualdades. Além disto adotou reserva de 20% das vagas nos serviços tercerizados do Supremo para afrosdescendentes.
tratamento diferenciado que o Programa oferece a negros, indígenas, deficientes físicos e a pessoas provindas da Escola pública na concessão de bolsas de estudos. Deu enfase ao Inciso 3. da Constituição Federal, que inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza, e a redução das desigualdades sociais e citou uma frase de Ruy Barbosa "A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais".
O Ministro Dr. Joaquim Barbosa, pediu vista duas ações contra o Prouni - é citado nos pareceres da UGU e da Procuradoria Geral da República. Em artigo publicado na Revista de Informação Legislativa (1999) ele preconizou a obrigatoriedade de inclusão, em percentuais compatível com a respectiva presença de cada grupo e em cada comunidade, de representantes de grupos sociais historicamente marginalizados. Nesta mesma revista antes de ser nomeada para o Supremo Tribunal Federal, a Dra. Carmem Lucia escreveu, "sem oportunidades sociais econômicas e políticas iguais, a competição - pedra de toque da sociedade industrial capitalista - e, principalmente, a convivência são sempre realizadas em bases e com resultados desiguais".
O procurador Geral da República Dr. Roberto Gurgel (foto) acima, no parecer enviado ao Supremo Tribunal, qualificou a política de cotas de "justiça distributiva", já que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade.
Em 31 de julho de 2009, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal DR. Gilmar Mendes (foto) acima negou a liminar na ADPF do DEM, por entender que a questão deveria ser analisada diretamente no mérito "em apreciação célebre nesta corte". Mendes chegou a adiantar uma posição flexível com relação ao assunto "Na qualidade de medida de emergência ante a premência e urgência da solução dos problemas de discriminação racial, as ações afirmativas não constituem subterfúgios e, portanto, não excluem a adoção de medidas a longo prazo, como a necessária melhora das condições do ensino fundamental" E para Mendes "a questão da constitucionalidade de ação afirmativa como objetivo de remediar as desigualdades históricas entre grupos etnicos e sociais, com o intuíto de promover a justiça social representa um ponto de inflexão do prórpio valor da igualdade". E deixa no ar a indagação, por ele mesmo feita "em relação ao ensino superior, o sistema de cotas raciais se apresenta como o mais adequa do fim pretendido"?Pro Cotas
Em 2001, no mês de novembro num seminário "Discriminação e Sistema Legal Brasileiro, o Ministro Marco Aurelio de Mello, defendeu cotas para a população negra, no acesso ao emprego público e à educação superior como legislação imperativa ante a necessidade de um Estado intervir para corrigir desigualdades. Além disto adotou reserva de 20% das vagas nos serviços tercerizados do Supremo para afrosdescendentes.
Em abril de 2008, no início do julgamento de ação de inconstitucionalidade do DEM e da Confederação Nacional de Ensino (COFENEM) contra dispositivos da Lei que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministro relator Ayres Brito (foto) abaixo voto a favor do
tratamento diferenciado que o Programa oferece a negros, indígenas, deficientes físicos e a pessoas provindas da Escola pública na concessão de bolsas de estudos. Deu enfase ao Inciso 3. da Constituição Federal, que inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza, e a redução das desigualdades sociais e citou uma frase de Ruy Barbosa "A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais".
O Ministro Dr. Joaquim Barbosa, pediu vista duas ações contra o Prouni - é citado nos pareceres da UGU e da Procuradoria Geral da República. Em artigo publicado na Revista de Informação Legislativa (1999) ele preconizou a obrigatoriedade de inclusão, em percentuais compatível com a respectiva presença de cada grupo e em cada comunidade, de representantes de grupos sociais historicamente marginalizados. Nesta mesma revista antes de ser nomeada para o Supremo Tribunal Federal, a Dra. Carmem Lucia escreveu, "sem oportunidades sociais econômicas e políticas iguais, a competição - pedra de toque da sociedade industrial capitalista - e, principalmente, a convivência são sempre realizadas em bases e com resultados desiguais".
O procurador Geral da República Dr. Roberto Gurgel (foto) acima, no parecer enviado ao Supremo Tribunal, qualificou a política de cotas de "justiça distributiva", já que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade.
Partido Democratas (José Arruda).Brasilia -DEM
A Advogada do DEM na ADPF 186, está convidada para a audiência em março e a procuradora Roberta Fragoso Koffman (foto) acima Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com tese sobre o tema. Para ela a adoção de política racialista nos moldes em que adotados pela Universidade de Brasilia decorre mais de certos deslumbramnetos pricipitados em relação ao modelo dos Estados Unidos, pais segundo ela criador de tal medidas para negros, aliados a análise superficial dos dados estatísticos relacionados aos negros, do que efetivamente da necessidade de tal modo no Brasil.
Koffman defende 100% Contra as Cotas, e afirma que as medidas afirmativas deve depender das análises sociais, históricas, economicas culturais que foram implementadas. E tem um pressuposto se adotarmos todos os modelos de Estado social vamos ter que integrar todas as minorias por meio de ação afirmativa.E diz no fim que nem todos os projetos são viaveis e poderão ser considerados como válidos e constitucional por ofensa a razoabilidade.
A Advogada do DEM na ADPF 186, está convidada para a audiência em março e a procuradora Roberta Fragoso Koffman (foto) acima Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com tese sobre o tema. Para ela a adoção de política racialista nos moldes em que adotados pela Universidade de Brasilia decorre mais de certos deslumbramnetos pricipitados em relação ao modelo dos Estados Unidos, pais segundo ela criador de tal medidas para negros, aliados a análise superficial dos dados estatísticos relacionados aos negros, do que efetivamente da necessidade de tal modo no Brasil.
Koffman defende 100% Contra as Cotas, e afirma que as medidas afirmativas deve depender das análises sociais, históricas, economicas culturais que foram implementadas. E tem um pressuposto se adotarmos todos os modelos de Estado social vamos ter que integrar todas as minorias por meio de ação afirmativa.E diz no fim que nem todos os projetos são viaveis e poderão ser considerados como válidos e constitucional por ofensa a razoabilidade.Na minha Opinião
Toda a ação afirmativa visa corrigir umA DISTORÇÃO, seja ela econômica, cultural, histórica, política, em que os governos e as instituições foram incapazes, e governaram ou trataram as questões de maneiras de que fugiram do que é util e saudaveis e o papel que cumpriram foram da inutilidade social, e inuteis, assim como todoa a administração deste País que conseguiram colocar as margens sociais inumeros brasileiros, não estou dizendo só negros, mas indigenas, e outras minorias.Quando a Dra. Kaffman fala em Estados Unidos, comete um erro histórico, a questão da Cota nasceu na India, nos Estados Unidos vai ser implantado um Programa de preferencia para acabar com o processo discriminatório a partir do governo de Jonh Kennedy no incio dos anos sessenta do século XX. E além do Estado ter sido incopetente nocivo a ponto de marginalizar os seus filhos, teve o olhar da indiferença uma vez que existiu a política do branqueamento muito discutido já por todos os nossos sociólogos brasileiros, portanto o negro foi visto com o olhar da indiferença daí, entende-se que não foi respeitada a diferença social e intelectual e humana do ser negro, que acabou sendo comercializado como gado ou cavalo pra trabalhar para um bando de coroneis, e pra haver igualdade, numa sociedade que trata o ser desigual evidentemente que temos que ter uma política que vai contrária a esse pensamento cristalizado, de que temos que partim do princípo do direito de que não há conflito, quando que temos um discriminação latente, preconceitos evidentes, e um racismo violento, basta verificar o que um partido político se presta. Se é que podemos chamar de partido quem troca e enfia dinheiro na meia , na cueca, e não adianta retirar uma peça do jogo. A quadrilha cuntinua, só falta uma justiça de verdade pra num momento deste caçar, com respeito a todos os brasileiros essas espelucas chamadas de partidos políticos. Infelizemente a nossa justiça é uma injustiça, não presta.
Manoel Messias Pereira
professor de HistóriA
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