Na cidade de São José do Rio Preto-SP, a vereadora Alessandra Trigo, apresentou um Projeto de feriado Municipal, no dia 20 de novembro, pela Lei 11.358 sem no entanto observar, que pela Lei Federal 9093/95, limita a criação de feriados, sendo 7 (sete) em âmbito federal, no caso do estado de São Paulo 1(hum) estadual e cabe aos municípios 4(quatro feriados) oficiais, conforme a autoridade executivo dos municípios. Inclusive isto é tema ensinado nas escolas pra crianças de 7.ano, antiga 6a, séries. E a cidade de São José do Rio preto-SP, já possui estes quatros feriados, portanto a Lei aprovada é inconstitucional.
Diante disto o senhor Prefeito Municipal Dr. Valdomiro Lopes de Souza - PSB vetou o projeto da MD digníssima vereadora do PSDB, que aliás são da mesma base de governo já que a vice-prefeita também é do PSDB. Como a Câmara derrubou o veto. A Prefeitura entrou com uma Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade), com um pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei, o que foi negado pelo desembargador, relator do processo Arantes Theodoro.
O Diretor Jurídico da Câmara Municipal. Dr. Claudio Ferraz foi contra o Projeto da Vereadora por ser ilegal e inconstitucional apesar que a Comissão de Justiça deram parecer favorável pela legalidade.
O que faltou para a excelentíssima vereadora foi fazer o papel de vereadora, com um pouco mais de respeito e responsabilidade, pois ao instituir uma Lei ilegal, corre-se o risco dela valer esse ano pois foi aprovada agora, mas ter um efeito suspensivo por conta da inconstitucionalidade, até lá ela já conseguiu angariar simpatias de alguns negros despolitizados que vão acreditar que ela teve uma luta pelo reconhecimento de Zumbi dos Palmares. Mas na verdade ela está ficando na mídia com atrapalhadas, pra angariar propaganda ilegal e ter mais votos em futuras eleições.
Os feriados municipais são todos religiosos e católicos em São José do Rio Preto-SP, como a sexta feira Santa, Corpus Christi, 19 de março que é dia de São José o Padroeiro e dia 8 de dezembro dia da Imaculada Conceição. Mas pra fazer a coisa certa ela deveria conversar com a comunidade religiosa e os feriados que já são por tradição religiosa, deveria ter o caráter somente religioso e não oficial político, mas pra isto ela teria que conversar com o bispo e com a base da Prefeitura, uma vez que ela é um dos pés de apoio do prefeito embora queira sempre derrubá-lo, ou fica fazendo mea-culpa. Mas a sua ação de parlamentar ela não faz, não dialóga. E muito menos conversou com a comunidade dos afros descendentes. Num desrespeito total.
Embora seja formada em direito e, quem em tese deveria conhecer basicamente a Legislação do país, ela elabora Leis inconstitucionais, mesmo com assessores, e pessoas que deveriam estar alicerçando a conduta da nobre representante em tese do povo.
Evidente que é extremamente importante, ter o dia 20 de novembro como feriado, pois Zumbi dos Palmares estabeleceu a semente da democracia em pleno Brasil colonial de um país como Portugal, monárquico e absolutista, quando usou-se falar pela primeira vez em eleições nos mocambos pra eleger os chefes locais, quando permitiu que todos sejam negros, brancos, indígenas, convivessem num mesmo espaço. Que houvesse liberdade de expressão de práticas culturais africanas.Que desenvolveu uma metalurgia simples que conseguiram fazer ferramentas e ter uma agricultura capaz até de negociar com armas pra fortificação do Quilombo de Palmares, que puderam contactar com engenheiros e estrategistas libaneses aos quais organizaram as fortificações, que puderam negociar com os holandeses mercadorias agrícolas em troca de armas. Coisas que até outro dia não era citada nas escolas e os educadores achavam que Zumbi, fosse apenas uma alma penada. E não me venha falar que isto é mentira pois estou na escola como profissional a 23 anos e como aluno, acabei meu último curso em 2007 na Universidade. E é evidente que este é uns dos heróis nacionais, na minha modesta opinião o principal. Mas é evidente que prefere homenagear um D. Pedro que inclusive, batia na mulher e há quem diga que matou a primeira esposa D. Leopoldina com um chute na barriga, e foi ela que fez todo o processo pra Independência do Brasil. Mas o olhar de macho das nossas instituições político sociais e educacionais jamais permitiria que isto fosse para o livro didático.E daí questionamos o papel das professoras sabendo disto e reforçando a ideia do machismo e da violência na nossa sociedade.
Enquanto isto espero que o prefeito ou a ilustre vereadora tome a coragem revogue uma destas leis religiosas e estabeleça o feriado do" Dia 20 de novembro", e que esta data possa vir acompanhada de um conjuntos de atividades em que todos possam participar, ou seja atividades do poder público e da iniciativa privada.e que o negro não tenha o feriado só pra vender coisa na praia pra bacana. Pois caso contrário alegram alguns desavisados, depois frustram-os, suspendendo a Lei por sua ilegalidade. Sem importar-se, pois enganaram alguns negros, pintaram-se brancamente de bons ou de pessoas com boas intenções, mas na verdade tudo foi pra ficar na mídia e conseguir votos, fundamentados em mentiras e despreparo para a vida política e pior com a falta de respeito a uma comunidade.Como a Comunidade dos afros descendentes. E de boas intenções diz um velho ditado o inferno está lotado.
Manoel Messias Pereira
poeta, cronista e professor
São José do Rio Preto-SP
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