Presidente Dilma recebe pauta de reivindicações do MST, mas protela definições
Apesar de ter demonstrado apoio a algumas demandas, presidente disse que precisa discutir questões com ministérios
Any Cometti
13/02/2014 18:29 -
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recebeu a carta de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assumiu o compromisso de analisar a possibilidade de revisão da Medida Provisória (MP) que inclui a privatização dos lotes da reforma agrária. A reunião entre a presidente e o MST foi negociada nessa terça-feira (12) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Na carta entregue à presidente, o MST explica que a MP que encaminhou o problema das dívidas de créditos passados incluiu a privatização das terras destinadas à reforma agrária. Essa decisão permite e incentiva a venda das terras dos assentamentos, o que pode fazer com que as mesmas sejam apropriadas pelo agronegócio, atitude que também pode desmoralizar o movimento. O MST defende a determinação constitucional de que as terras distribuídas por meio da reforma agrária não possam ser vendidas e ainda propõe que os assentados recebam um titulo individual de Concessão Real de Uso, com direito à herança.
O documento também considera necessária uma mudança profunda no funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST aponta que é necessária a desburocratização e reestruturação do Incra, com a contratação de novos profissionais que recebam qualificação para lidar com as questões relacionadas à reforma agrária. No Espírito Santo, por exemplo, há famílias assentadas que nunca conseguiram um empréstimo e, para as que conseguem suas terras, deve ser garantido o direito ao crédito e à habitação.
A presidente também determinou que os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Francisco Teixeira, se reúnam para avaliar o assentamento de famílias de sem-terra em perímetros irrigados no semiárido nordestino. A carta entregue pelo movimento à presidente descreve que existem mais de 80 mil lotes vagos, com água e a infraestrutura necessária para assentamentos, na área onde o governo havia se comprometido a priorizar o assentamento de famílias sem-terras nos projetos de irrigação do Nordeste.
Pepe Vargas garantiu que a expectativa para 2014 é de que de 100 mil famílias acampadas, entre 30 e 35 mil famílias sejam assentadas. Ele também anunciou a intenção da presidenta de que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegue aos assentamentos.
Para o MST, é importante considerar que essa audiência é resultado da luta do povo. O movimento solicitou uma nova audiência com a presidente para discutir a pauta reestruturante de aplicação imediata nos processos de reforma agrária.
Alguns pontos chave para o desenvolvimento sustentável das políticas campesinas ainda precisam ser discutidos, como as regras dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). Os sem-terras também cobram políticas para o aceleramento das agroindústrias que, como apontam, não tiveram nenhum crescimento se comparado aos números do agronegócio, que bateu recordes de produção de grãos na última safra.
Desde o início do governo Dilma, há três anos, que o MST exigia uma reunião com a presidente para cobrar a realização da reforma agrária e mostrar os problemas latentes do campo brasileiro. Mas apenas depois dos atos dessa quarta-feira (12), em Brasília, a presidente decidiu ouvir as demandas do movimento. O MST alega que, nos últimos anos, o número de assentamentos por desapropriações tem sido em torno de 13 mil famílias por ano, a menor média desde o fim do regime militar.
Militantes do MST de todo o Brasil estão reunidos em Brasília no VI Congresso Nacional do MST, que tem como tema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular”. O movimento completou 30 anos de existência em janeiro deste ano.
Apesar de ter demonstrado apoio a algumas demandas, presidente disse que precisa discutir questões com ministérios
Any Cometti
13/02/2014 18:29 -
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recebeu a carta de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assumiu o compromisso de analisar a possibilidade de revisão da Medida Provisória (MP) que inclui a privatização dos lotes da reforma agrária. A reunião entre a presidente e o MST foi negociada nessa terça-feira (12) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Na carta entregue à presidente, o MST explica que a MP que encaminhou o problema das dívidas de créditos passados incluiu a privatização das terras destinadas à reforma agrária. Essa decisão permite e incentiva a venda das terras dos assentamentos, o que pode fazer com que as mesmas sejam apropriadas pelo agronegócio, atitude que também pode desmoralizar o movimento. O MST defende a determinação constitucional de que as terras distribuídas por meio da reforma agrária não possam ser vendidas e ainda propõe que os assentados recebam um titulo individual de Concessão Real de Uso, com direito à herança.
O documento também considera necessária uma mudança profunda no funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST aponta que é necessária a desburocratização e reestruturação do Incra, com a contratação de novos profissionais que recebam qualificação para lidar com as questões relacionadas à reforma agrária. No Espírito Santo, por exemplo, há famílias assentadas que nunca conseguiram um empréstimo e, para as que conseguem suas terras, deve ser garantido o direito ao crédito e à habitação.
A presidente também determinou que os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Francisco Teixeira, se reúnam para avaliar o assentamento de famílias de sem-terra em perímetros irrigados no semiárido nordestino. A carta entregue pelo movimento à presidente descreve que existem mais de 80 mil lotes vagos, com água e a infraestrutura necessária para assentamentos, na área onde o governo havia se comprometido a priorizar o assentamento de famílias sem-terras nos projetos de irrigação do Nordeste.
Pepe Vargas garantiu que a expectativa para 2014 é de que de 100 mil famílias acampadas, entre 30 e 35 mil famílias sejam assentadas. Ele também anunciou a intenção da presidenta de que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegue aos assentamentos.
Para o MST, é importante considerar que essa audiência é resultado da luta do povo. O movimento solicitou uma nova audiência com a presidente para discutir a pauta reestruturante de aplicação imediata nos processos de reforma agrária.
Alguns pontos chave para o desenvolvimento sustentável das políticas campesinas ainda precisam ser discutidos, como as regras dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). Os sem-terras também cobram políticas para o aceleramento das agroindústrias que, como apontam, não tiveram nenhum crescimento se comparado aos números do agronegócio, que bateu recordes de produção de grãos na última safra.
Desde o início do governo Dilma, há três anos, que o MST exigia uma reunião com a presidente para cobrar a realização da reforma agrária e mostrar os problemas latentes do campo brasileiro. Mas apenas depois dos atos dessa quarta-feira (12), em Brasília, a presidente decidiu ouvir as demandas do movimento. O MST alega que, nos últimos anos, o número de assentamentos por desapropriações tem sido em torno de 13 mil famílias por ano, a menor média desde o fim do regime militar.
Militantes do MST de todo o Brasil estão reunidos em Brasília no VI Congresso Nacional do MST, que tem como tema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular”. O movimento completou 30 anos de existência em janeiro deste ano.
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