JOSÉ LACERDA
Questão fundiária rural e urbana
A irregularidade fundiária rural e urbana é um componente considerado expressivo no déficit qualitativo no estado de Mato Grosso. Isso envolve não só o problema de falta de titularidade, como as condições de saneamento básico geral e das habitações, infraestrutura, obstáculos ao acesso dos recursos públicos e melhoria de vida.
No ano passado, no artigo sobre o assunto, destacamos a demora e complexidade do processo de regularização fundiária, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na época, citamos que quase a totalidade das terras reformadas continuam em poder do Incra ou da União. Do total de 537 Projetos de Assentamento (PAs) em seis milhões de hectares, em Mato Grosso (abrangendo 84.269 famílias), 81,70% estão com o Incra, representando 402 projetos de assentamentos, 72.649 famílias e 4,9 milhões de hectares.
Muitos assentamentos esperam há mais de 30 anos pela titulação das terras. O governador Silval Barbosa solicitou ao governo federal o estudo para a efetivação de uma Medida Provisória, destinada aos projetos de assentamentos com mais de 10 anos de criação em terras da União. A proposta do governador é que haja transferência desses processos de regularização fundiária do Incra para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para agilizar os processos de titulação das áreas.
A falta da regularização fundiária é um dos entraves ao acesso às linhas de financiamento, junto às instituições oficiais, no que se refere à agricultura familiar, bem como dificulta a regularização ambiental. O governador Silval Barbosa determinou a realização de estudos para a criação do Fundo de Aval, com o objetivo de garantir, junto às instituições financeiras, os créditos concedidos aos pequenos agricultores.
Os programas “Varredura” destinado aos pequenos agricultores e o “Tequenfim”, com ações de melhoria social na área urbana, são utilizados pelo governo estadual, por meio do Intermat, para agilizar a regularização fundiária urbana e rural das áreas do estado.
Na questão habitacional, o governo de MT, por meio da Secretaria das Cidades, elaborou o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, com discussão aberta à sociedade mato-grossense, para contínuo levantamento do diagnóstico e estratégias para a construção de moradias, junto ao governo federal.
De 2011 a 2012 já foram entregues 11.313 moradias, em todo o estado de Mato Grosso. A meta do governo de Silval Barbosa é entregar 44 mil unidades habitacionais até 2014, com expectativas de superar essa meta e entregar 50 mil unidades.
Outros problemas fundiários são as questões dos 150 km da faixa de fronteira e a área de 100 km às margens das rodovias federais (esta, criada pelo Decreto Federal nº 1.164/71, revogado pelo Decreto nº 2.375/87). Temos, também, os litígios e processos das áreas indígenas, envolvendo a Funai e os proprietários, além das terras de reservas ambientais e áreas privadas.
Com a finalidade de evitar os conflitos fundiários e violências, o Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, criado em 2003, pelo Decreto nº 1.049, trabalha em apoio ao Poder Judiciário, quando solicitado, para acompanhar os oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais de mandados de reintegração e manutenção de posse em áreas rurais e urbanas. Coordenado pela Casa Civil, envolvendo várias secretarias estaduais, o Intermat e a Defensoria Pública, o comitê organiza as parcerias com outras instituições, com várias providências para evitar os conflitos, na intermediação de acordo entre as partes, na negociação da transferência das famílias.
A regularização fundiária de Mato Grosso é uma das prioridades do governo de Silval Barbosa, o qual tem trabalhado nas parcerias, em nível federal, estadual e municipal, com entidades públicas - como o Incra, ministérios e órgãos federais - e entidades da sociedade organizada e de classes.
*JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de MT.
Diário de Cuiabá © 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário
opinião e a liberdade de expressão