Homofobia é crime

Ato na Assembleia em apoio à vítima de homofobia



Ministério Público divulgou parecer recente sobre o caso



Da redação Gabriel cabral - foto: Vera Massaro





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Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizada, em 17/12, ato em apoio a André Baliera, vítima de homofobia em Pinheiros, zona Oeste da capital, quando, após responder as ofensas que lhe foram feitas por sua orientação sexual, André foi agredido violentamente por Diego Mosca e Bruno Portieri.

No início do ato, foram exibidos três vídeos, dois jornalísticos e um pessoal, feito por André Baliera, onde ele agradece e conta detalhes de todo o ocorrido, chegando a afirmar que "ser gay não é fácil. Nunca foi fácil, principalmente no Brasil".

Paulo Iotti, advogado de André Baliera e que exerce atividade no Centro de Combate à Homofobia da Cidade de São Paulo, contou que todas as características da agressão de Diego e Bruno são clássicas de um ato homofóbico. À época do ato, a promotoria havia remetido o caso ao procurador-geral para que ele julgasse se esse seria criminalizado como lesão corporal ou tentativa do homicídio. Dois dias depois da reunião, em 19/12, o procurador geral de Justiça, Márcio Fernado Elias Rosa proferiu decisão do MP sobre a agressão.

Giannazi disse estar chocado com o fato e emocionado com o vídeo de André. "O caso do André é simbólico", disse referindo-se a tantas outras pessoas agredidas frequentemente por sua orientação sexual. O deputado ainda lembrou sua luta pela causa LGBT e as denúncias que recebe de violência ao homossexual. "A agressão é um retrocesso imenso levando em consideração que São Paulo tem a maior Parada Gay do mundo".

Participaram da audiência amigos da vítima, advogados, profissionais e militantes de Direitos Humanos. Todos afirmaram conhecer André e disseram o quanto o jovem é calmo, gentil e dócil. Luís Arruda (amigo de André e militante) pediu a intervenção da presidente Dilma Rousseff e do Poder Executivo no que tange a leis, justificando que, em todos os países onde a homofobia é crime, o Executivo apoia a causa. Citaram casos no Brasil de anônimos e militantes conhecidos ou próximos que foram vítimas de agressões verbais e físicas que levaram à morte. Os militantes também compararam a luta de igualdade de direitos com outras, como as reivindicações contra a violência, que resultaram em leis como Maria da Penha e contra o racismo.

Ministério Público divulga parecer sobre o caso André Baliera

De acordo com ementa, de 19/12/2012, o caso fora discriminado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, como tentativa de homicídio. O 5º Tribunal do Jurí da Capital e o promotor de Justiça oficiante aportaram o ocorrido como lesão corporal, justificando que as agressões produzidas não foram graves o bastante para indicar a intenção dos agressores em ceifar a vida da vítima, porém, a representante ministerial discordou dos antecessores e solicitou conflito negativo de atribuição. Após a análise do procurador-geral, o caso foi declarado como tentativa de homicídio, pela agressão ter sido feita de modo brutal, intenso, duradouro e em regiões vitais do corpo (cabeça), até os agressores Bruno Portieri e Diego Mosca serem contidos por policiais militares mediante força física.

O próximo passo para a resolução do caso será a chamada para apresentação da defesa para que então o juiz decida se pronuncia os acusados, quando será entendido que há indícios suficientes para tratar o caso como tentativa de homicídio, ou se impronuncia os acusados, enviando o processo para vara criminal comum, como crime de lesão corporal. Qualquer que seja a decisão, caberá recurso.







Carlos Giannazi e Paulo Iotti