A Apeoesp - Sindicato dos Professores, vai a justiça para pedir a revisão das perdas dos salários durante a URV (Unidade Real dos Valores).A revisão vale para professores que estavam na rede até julho de 1994 (titulares, ACTs, celetistas, estáveis, aposentados e pensionistas).
A ação envolverá os associados que poderão pedir a revisão dos salários e as diferenças que não forampagas nos últimos cinco anos.
As perdas ocorreram durante a mudança do Sistema Monetário Nacional, que criou o URV e, depois, o real. Segundo a Apeoesp, a revisão é devido porque o governo teria descumprido a lei 8880/194, que determinava, primeiramente, no dia 1 de março de 1994, a conversão dos vencimentos para a URV. A partir de 1.de julho daquele ano, os salários passariam a ser calculados em reais. A Apeoesp diz que o governo converteu os valores diretamente parao real, o que gerou perda de 10,30%.
Segundo a entidade o STF - Supremo Tribunal Federal e STJ Superior Tribunal de Justiça reconhecem o direito. O servidor deverá apresentar, no sindicato, cópias do RG, do CPF, dos horlerites de novembro de 1993 a agosto de 1994 e do último holerite. A taxa é de R$40.
A Procuradoria-Geral do Estado diz que aguardará os termos da ação e encaminhamentos da Justiça para comentar.
Manoel Messias Pereira
professor
(Estas informações está no Jornal de hoje -Agora)
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