pesquisa Oficial sobre tráfico de escravo no Brasil

O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira


Tráfico de escravos



Ementas





Conjunto documental: Correspondência com Portugal - minutas de ofício



Notação: Caixa 494, pct 01



Datas - limite: 1762-1803



Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado



Código do fundo: D9



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: documento sobre o requerimento do negro José, escravo do capitão-mor José da Mota Pereira, através do qual solicita a sua liberdade. Para tanto, o escravo estava propondo pagar ao seu senhor o preço em que fosse avaliado. Segundo o documento, não existia lei alguma que obrigasse os senhores a dar liberdade a seus escravos, oferecendo a estes um preço, a não ser em caso de maus tratos.



Data do documento: 8 de março de 1802



Local: s.l.



Folha(s): -







Conjunto documental: Junta do Comércio. Navegação



Notação: Caixa 372, pct 03



Datas - limite: 1811-1826



Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação



Código do fundo: 7x



Argumento de pesquisa: escravos, repressão ao tráfico



Ementa: carta sobre o relato feito por João dos Reis Mafra, tanceiro da galera Andorinha, que esteve na costa da África, negociando o resgate de escravos no porto de Ambris. De acordo com o tanceiro, a galera Andorinha foi interceptada pela fragata inglesa Aneli e conduzida a Serra Leoa, onde foi julgada como sendo boa presa.



Data do documento: 22 de junho de 1819



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): -







Conjunto documental: Junta do comércio. Editais publicados



Notação: Caixa 441, pct.01



Datas - limite: 1809-1830



Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação



Código do fundo: 7x



Argumento de pesquisa: escravos, repressão ao tráfico



Ementa: ofício de Antônio Lopes Anjo, juiz de São Filipe de Benguela, a d. João VI, sobre o recebimento da carta régia que ordenava que fossem afixados editais impressos a respeito daqueles que fossem prejudicados no comércio “da escravatura”, face às apreensões feitas pelas forças navais britânicas.



Data do documento: 1 de junho de 1818



Local: San Filipe e Benguela



Folha(s): -







Conjunto documental: Junta do comércio, falências comerciais



Notação: Caixa 369, pct.03



Datas - limite: 1813-1840



Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação



Código do fundo: 7x



Argumento de pesquisa: escravos, repressão ao tráfico



Ementa: ofício remetido ao deputado inspetor da Contadoria a respeito da indenização de 190 mil réis requerida por José Tavares França, negociante da praça da Bahia. O motivo da solicitação foi a perda de quatro escravos marinheiros, que foram capturados junto com seu navio Desengano.



Data do documento: 6 de março de 1819



Local: Rio



Folha(s): -







Conjunto documental: Ministério da Justiça



Notação: Caixa 774, pct 03



Datas - limite: 1808-1817



Título do fundo ou coleção: Ministério da Justiça



Código do fundo: 4v



Argumento de pesquisa: escravos repressão ao tráfico



Ementa: documento que apresenta o pedido de liberdade feito por um escravo de 60 anos que havia fugido em decorrência dos maus tratos aplicados pelo seu senhor.



Data do documento: 3 de novembro de 1810



Local: Rio de Janeiro



Folha(s):







Conjunto documental: Provedoria da fazenda real, termos de contagem de escravos vindos da costa da África



Notação: Códice 242



Datas - limite: 1795-1811



Título do fundo ou coleção: diversos códices-SDH



Código do fundo: NP



Argumento de pesquisa: escravos, repressão ao tráfico



Ementa: termos de contagem dos escravos transportados, feitos pela Intendência da Marinha, onde estão quantificados o número de mortos e o de vivos.



Data do documento: 13 de março de 1811



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): 190







Conjunto documental: Ministério do reino. Maranhão. Correspondência do presidente da província



Notação: IJJ9-129



Datas - limite: 1788-1816



Título do fundo ou coleção: Série interior



Código do fundo: AA



Argumento de pesquisa: escravos, repressão ao tráfico



Ementa: consulta realizada pelo marquês de Aguiar ao príncipe regente a respeito do requerimento do mestre da escuna Flor do mar, Luiz Antônio Lessa, solicitando um passe daquele porto até o Pará. A escuna fora retida por estar transportando 134 negros escravos, apesar do tratado proibindo o tráfico e a navegação estar publicado a seis meses. O mestre da escuna alega, em seu requerimento, que em viagem das Canárias a Lisboa fora obrigado a parar em Bissau devido aos temporais. Em Bissau, recebeu a carga dos escravos, que deveriam ser entregue a diversos proprietários no porto de São Luiz ou, caso não conseguisse, no porto do Pará. Afirma, ainda, que a negociação aconteceu antes da assinatura do tratado.



Data do documento: 8 de outubro de 1816



Local: São Luiz do Maranhão



Folha(s): _







Conjunto documental: Junta do comércio. Navegação.



Notação: Caixa 370, pct.03



Datas - limite: 1814-1820



Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas. Navegação.



Código do fundo: 7x



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: consulta feita pela Real Junta de Comércio sobre o novo requerimento dos proprietários dos navios empregados no comércio de escravos que foram capturados pelas forças navais britânicas. Os proprietários requerem que as 300 mil libras esterlinas, estipuladas por convenção e pelo tratado assumido em Viena, em 22 de Janeiro de 1815, fossem pagas aos seus capitães, conforme as contas do mapa apresentado. O inspetor da contadoria, incumbido de comparar as contas do mapa apresentado com as contas dos autos antigos originais, informa que os proprietários deverão adotar um novo modelo de controle para ter seus pedidos atendidos.



Data do documento: 31 de agosto de 1816



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): _







Conjunto documental: Junta do comércio, falências comerciais



Notação: Caixa 369, pct.03



Datas - limite: 1813-1840



Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábrica e navegação



Código do fundo: 7x



Argumento de pesquisa: escravos, repressão ao tráfico



Ementa: carta do inspetor da Contadoria, José Caetano Gomes, a respeito do requerimento enviado pelos armadores dos navios de escravatura, apreendidos pelos ingleses, à Junta do Comércio. Segundo o documento, os armadores apresentaram suas contas e justificativas, reclamando as perdas e as quantias devidas. De acordo com a convenção de Viena (1815), o governo inglês havia prometido 300 mil libras esterlinas, mais lucros, para indenizar estas perdas.



Data do documento: 8 de outubro de 1821



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): _







Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro



Notação: Caixa 495, pct 01



Datas - limite: 1714-1807



Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado



Código do fundo: D9



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: carta do juiz e ouvidor da Alfândega, José Antônio Ribeiro, ao vice-rei e capitão general d. Fernando José, onde este pedia a liberação do carregamento de carne seca de um navio espanhol, antes de se deteriorar, pois já se encontrava aportado havia algum tempo. Elogiava, ainda, a ordem régia pela qual se ordenou a venda dos escravos estrangeiros, que por algum motivo estivessem arribados no porto, evitando assim o eminente perigo de morte.



Data do documento: 3 de outubro de 1805



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): -







Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro



Notação: Caixa 495, pct 01



Datas - limite: 1714-1807



Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado



Código do fundo: D9



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: carta enviada ao vice-rei, conde de Rezende, pelo desembargador José Antônio Ribeiro, informando sobre o testemunho de José Antônio de Santa Anna, mestre da corveta Rainha dos Anjos. Este informava como esta embarcação, carregada de escravos, havia sido apresada pelo corsário francês republicano e levado a Montevidéu. Fala ainda sobre a questão dos impostos que a embarcação deveria pagar.



Data do documento: 18 de setembro de 1799



Local: Rio de janeiro



Folha(s): -







Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro



Notação: Caixa 495, pct 01



Datas - limite: 1714-1807



Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado



Código do fundo: D9



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: carta do desembargador José Antônio Ribeiro Freire ao conde de Rezende, pela qual informou ter feito um inventário com avaliação dos escravos e demais gêneros apreendidos na corveta espanhola Herculez.



Data do documento: 16 de setembro de 1799



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): -







Conjunto documental: Alfândega do Rio de Janeiro



Notação: Caixa 495, pct 01



Datas - limite: 1714-1807



Título do fundo ou coleção: vice-reinado



Código do fundo: D9



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: ofício do desembargador José Antônio Ribeiro informando a execução do ofício enviado pelo vice-rei, conde de Rezende, que determinava que eram livres de direito os escravos que entrassem no Rio de Janeiro com destino ao Pará. Para tanto, o desembargador deveria aguardar as instruções do vice-rei.



Data do documento: 26 de setembro de 1798



Local: Rio de Janeiro



Folha(s): -







Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Conselho Supremo Militar



Notação: 4H-69



Datas - limite: 1811-1811



Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI



Código do fundo: OI



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: notificação à Coroa sobre o destino de Francisco Dias Forte, mestre da embarcação portuguesa Saudade que ancorou em Nova Nazaré, “já ao sul do equador”, instalando ali feitoria e negócio. Informa que a embarcação que praticava o “comércio lícito de escravos”, foi ancorada em razão de possíveis ataques e apreensão da carga. Depois de permanecerem ali por 30 dias, e precisando de novos mantimentos, seguiram para Luanda, em Angola, para se abastecerem. No entanto, havia o receio que essa viagem pudesse ser encarada como contrabando se, por acaso, encontrassem com navios britânicos. No porto de Luanda, a embarcação foi, de fato, abordada pelo navio Bertioga sob o comandante lord Morgell “mandado para auxiliar e proteger o comércio na costa” da África, pedindo explicações e despachos para o mestre Francisco. De acordo com o mestre Francisco, ele atendeu a tudo que fora solicitado, mas o comandante Morgell, em vez de lhe prestar auxílio, tornou-se “o seu perseguidor”.



Data do documento: -



Local: Angola



Folha(s): _







Conjunto documental: Avisos e ofícios da marinha e domínios ultramarinos para o ministro do Brasil



Notação: IJJ1 731



Datas - limite: 1802 - 1812



Título do fundo ou coleção: Série Interior



Código do fundo: A6



Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de



Ementa: carta do príncipe regente ao governador e capitão general da capitania da Bahia, conde da Ponte, comunicando os problemas encontrados na remessa de escravos da Costa da Mina para a colônia. Segundo o documento, estava ocorrendo demora ao se fazer o contorno na Ilha de São Tomé e Príncipe devido às calmarias e correntes contrárias. Outrossim, cita os prejuízos humanitários e comerciais gerados pela mortandade de escravos, vítimas de infecções e pestilências.



Data do documento: 21 de novembro de 1807



Local: palácio de Nossa Senhora da Ajuda



Folha(s): documento 30