Tese de História - Doutorado Dr. Antonio Ernani Calhao

Celeridade e eficiência

Por uma justiça mais humana



Livro é resultante de tese de doutorado do advogado e professor Antônio Ernani Calhao





O Judiciário é um poder democrático e tem que se reconhecer como tal, portanto tem como um de seus deveres a agilidade





Luiz Fernando Vieira

Da Redação



Quando a Justiça não é rápida e eficaz fere os direitos e a dignidade da pessoa humana. Partindo desse pressuposto, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e doutor pela PUC-SP, Ernani Calhao, construiu sua tese de doutoramento que agora chega às mãos do público em geral no livro Justiça Célere e Eficiente - Uma Questão de Governança Judicial (editora LTr). A obra será lançada hoje, às 19 horas, no foyer da Faculdade de Direito da UFMT.



A história do livro - que é resultado de uma tese de doutorado na PUC-SP - começou com um mestrado que Ernani fez em Direito Político e Econômico na Mackenzie (SP). Naquela ocasião, ele publicou outro trabalho, chamado Princípio da Eficiência na Administração da Justiça. Quando fala em eficiência, ele se refere a um princípio constitucional que exige da administração pública o dever de resultados, o dever de prestar um serviço com qualidade, racionalidade, com celeridade. "Foi o que me motivou a estudar esse assunto", diz.



Quando entrou, enfim, para o doutorado, em 2005, a Constituição foi reformada para acrescentar um princípio, o da "Razoável Duração do Processo", que diz que o processo tem que começar e terminar num prazo razoável. "Isso porque havia e há ainda um descontentamento muito grande da sociedade com o atraso na jurisdição", ressalta. Ernani, então, decidiu unir o tema do mestrado, que era a eficiência, ao tema da celeridade, que veio com a reforma do Judiciário.



O professor mergulhou fundo no Direito Internacional, em que há uma área chamada "Direito Internacional dos Direitos Humanos". Ela procura, dentro de todos os tratados e convenções celebrados no mundo, instituir um padrão de respeito à dignidade da pessoa humana e de todos os mecanismos existentes no mundo que possam garanti-la. "E uma das garantias da dignidade humana é que os mecanismos de acesso à Justiça funcionem, porque a preservação da dignidade nada mais é do que respeitar o homem na sua inteireza, na sua integralidade", explica.



Também aborda uma experiência que existe na comunidade européia, um tratado pelo qual os signatários se comprometem a prestar uma jurisdição em tempo considerado ideal. Segundo ele, foi estabelecido que um processo não pode demorar mais que dois anos e os países que não cumprirem esse prazo são obrigados a indenizar por danos morais aquela pessoa que foi à Justiça e não teve uma solução nesse tempo. Além disso, obriga o pagamento de dois mil Euros por ano sempre que o Estado atrasar o final da conclusão do processo. Algo bem diferente do que acontece hoje no Brasil, em que não há uma definição em relação ao que seja "razoável". Para a Justiça brasileira a palavra é um tanto vaga.



Ernani lembra que ser eficiente é compreender a administração pública como uma via de mão dupla, em que se presta o serviço e a sociedade avalia. "Judiciário é um órgão prestador de serviço público. O Judiciário se reconhece como poder, mas tem dificuldade de se reconhecer como um órgão que integra o estado democrático de direito, e um órgão cujo poder se legitima na prestação do serviço". O que ocorre por conta de uma cultura antiga, arcaica, lembra.



O autor, portanto, vai discutir a perspectiva de que o Judiciário é um poder democrático e tem que se reconhecer como tal. Que tem o dever da celeridade, porque ele diz respeito à proteção do ser humano naquilo que lhe é mais caro, os seus direitos, a sua dignidade, sua incolumidade. "Porque eu não posso fazer justiça com as próprias mãos, por isso o Estado diz: "eu vou te proteger". Quando ele diz isso, ele tem que fazer", frisa, lembrando que muita gente o aponta como um idealista, um sonhador. O livro vai discutir tudo isso para propor que todo tribunal tenha definição de um parâmetro de quanto tempo leva para cumprir o processo. Até porque o Brasil assinou tratados que o obrigam a respeitar os direitos humanos, alerta.



O trabalho, muito bem aceito por parte da banca examinadora, que tinha entre outros o ministro Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal), projetou Ernani em São Paulo. Por conta dele, o professor foi indicado e empossado na Academia Paulista de Letras Jurídicas. Além disso, a obra já foi adotada na PUC como referência no doutorado em Direito.



O autor - Antônio Ernani Pedroso Calhao é economista e advogado graduado pela UFMT, na qual exerce a docência. Ele também atua como professor convidado do Programa de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas e Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Em 2009 teve seu nome indicado, pelo Partido das Minorias no Senado Federal, para a função de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).