Paulo Abrão coordena os trabalhos na comissão
O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, anunciou o lançamento, na semana que vem, de um edital que prevê a ampliação do programa de reparação do Estado brasileiro às vítimas da repressão da ditadura militar. Serão selecionadas cinco entidades especializadas em assistência psicológica para a criação das Clínicas do Testemunho.
A intenção é proteger as vítimas contra as consequências deremexer o passado, trazendo à tona o reavivamento dos traumas e dos atos de violência. De acordo com o secretário, essa ação é o reconhecimento do Estado de que existe uma lacuna no programa de reparação, que é uma das etapasda chamada Justiça de Transição.
Essa consciência, conforme relatou, tomou por base as experiências de países vizinhos que sofreram do mesmo mal, como a Argentina e o Chile, e também as constatações de casos de pessoas que após colaborem com ostrabalhos de elucidação dos fatos históricos daquele período passaram a enfrentarprocessos dolorosos, com reflexos em seu dia a dia.
– A Comissão de Anistia deliberou uma frente de apoio eassistência psicológica às vítimas da repressão por meio de atendimentosindividualizados ou em grupos para que não nos permitamos que esse processoatual de memorização de escuta pública das vítimas e das testemunhas não seja,do ponto de vista psicológico, um processo de revitimização – justificou Abrão.
O secretário participou do seminário O Direito à Verdade: Informação, Memória e Cidadania, promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No encontro, ele defendeu a democratização dos arquivos e de documentosque possam servir de provas das violências cometidas no período da ditaduramilitar para que se proceda, então, a reparação do Estado. Nesse sentido, fez um apelo para que sejam entregues às comissões os acervos que estão em mãos de particulares, de organizações da sociedade civil ou dos Poderes Públicos.
Abrão lembrou que, nessa semana, a Comissão de Anistia firmou convênio com a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da AssembleiaLegislativa do Estado de São Paulo, por meio do qual serão compartilhados osarquivos da Comissão Nacional da Verdade, detentora do maior arquivo históricodo gênero, composto por mais de 70 mil depoimentos de vítimas. O mesmo tipo deacordo deverá ser formalizado com o estado de Pernambuco.
Correio do Brasil
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