Aldo Rabelo e o Código Florestal de favorecimento ao Agronegócio

Novo Código Florestal de favorecimento ao agronegócio
10/04/2011 00:00
Fonte: Jornal de Opinião

A proposta do novo Código Florestal, que deve ser votada no Congresso Nacional ainda neste ano, traz à tona uma discussão importante para os rumos do Brasil. De um lado, na defesa das mudanças, o setor que representa o agronegócio, decisivo para o desenvolvimento do país e que gera milhares de empregos, reivindica a flexibilização de regras para conseguir competir no mercado internacional. Na outra extremidade estão cientistas e ambientalistas que desejam uma legislação rigorosa, capaz de coibir os desmatamentos e a expansão de áreas dedicadas ao agronegócio. A flexibilização da lei também merece críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O secretário geral da instituição, dom Dimas Lara Barbosa, condena a anistia para crimes ambientais. Além disso, o bispo manifesta preocupação com o futuro das populações ribeirinhas, em consequência da redução das áreas preservadas nos leitos dos rios. Um código que não é respeitado O novo Código Florestal, de acordo com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo, busca conciliar as duas necessidades. Porém, pesquisadores e ecologistas alertam que o projeto em tramitação, caso seja aprovado, oferece riscos ao meio ambiente e, de forma paradoxal, poderá, no futuro, trazer prejuízos para o agronegócio. A proposta, entre outros pontos, determina a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e da chamada Reserva Legal. As APPs são regiões de encostas, topos de morros e leitos de rios. Já a Reserva Legal garante a preservação de biomas, como os da mata atlântica e da floresta Amazônica. A grande motivação para reformular o Código Florestal, instituído no Brasil em 1965, foi a Lei de Crimes Ambientais, sancionada em 1998, que prevê punições aos que não respeitam o meio ambiente. As punições vão desde restrições ao crédito até detenção. Como a maioria dos produtores rurais (estima-se que mais de 70%) não está em conformidade com o Código Florestal, tornam-se sujeitos à aplicação da Lei. Surge, assim, um problema: como regularizar a situação desses produtores sem impactar de forma significativa a economia? Para o deputado Aldo Rebelo, a resposta seria um novo Código Florestal, que perdoa os crimes ambientais praticados até a sua sanção e flexibiliza regras de proteção ambiental. Meio ambiente versus agronegócio De acordo com o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, com a atual legislação os agricultores vivem uma grande insegurança. “A questão não é incorporar mais terras à agricultura, desmatando áreas virgens, mas utilizar sem punições absurdas as terras de um agropecuário já consolidado”, afirma o parlamentar. O deputado estima que 90% dos pequenos produtores estão em situação irregular. “Por isso, nosso projeto os isenta de manter a reserva legal em suas propriedades de até quatro módulos”, argumenta. Aldo Rebelo critica a posição de organizações ambientalistas contrárias ao novo Código Florestal. Para o deputado, elas representam interesses de países que não querem ver o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Rebelo fundamenta sua perspectiva citando as dificuldades enfrentadas pelos produtores de cana. “Eles já ocupam 7 milhões de hectares, têm a meta de dobrar essa área até 2020, mas temem embaraços no futuro. Trata-se de um segmento de altíssimo valor no agronegócio, gerando riquezas no valor previsto de R$ 52,1 bilhões na safra 2010-2011. Exportam açúcar e movem os carros com álcool combustível. Os concorrentes, como os americanos, que recebem subsídio de 6 bilhões de dólares do governo, esfregam as mãos de alegria toda vez que os ambientalistas a seu serviço conseguem infamar esse setor no Brasil”, argumenta o parlamentar. *********************************************************** Matéria: Marcos Aurélio Jr ************************************************************ Leia esta entrevista na íntegra no Jornal de Opinião impresso desta semana







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