Seminário encerra com debates sobre políticas de execução penal

Seminário encerra com debates sobre políticas de execução penal
09/07/2011
Fonte: JusBrasil

Leia mais Para Aury Lopes Júnior, nova lei não diminui o cont... Direitos humanos foram temas dos debates nesta... Para juristas, lei 12.403 é marco da modificação no si... » ver todas 8 relacionadas Políticas públicas de inserção do egresso no mercado de trabalho, os sistemas de progressão de regime e os rumos da execução penal no Paraná pontuaram os debates deste sábado (9), no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, promovido pela OAB Paraná.

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, fez uma das palestras, mostrando as medidas que o governo estadual está adotando para melhorar a situação penal no estado, que com 30 mil presos detém a quarta maior população carcerária do país. Desse total, 15 mil estão no sistema penitenciário e 15 mil nas cadeias públicas. De acordo com a secretária da Justiça, uma das principais mudanças ocorrerá no modelo dos estabelecimentos prisionais, que devem ser adequados e ampliados para prever espaços de trabalho e escolarização. Segundo ela, a proposta é a implantação de presídios industriais, como o modelo existente em Guarapuava. Há estudos para viabilização de parcerias com a iniciativa privada. Está prevista a construção de novas unidades, mas que tenham custos de construção reduzidos. Maria Tereza disse que as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para a construção de unidade prisionais levam a um custo de R$ 40 mil/ vaga, o que no Paraná representaria R$ 600 milhões só em construção de presídios. Estamos estudando propostas para reduzir esses valores, disse. No último dia do seminário, também participaram a juíza Christine Kampmann Bittencourt, que falou sobre a experiência de Guarapuava, o sociólogo Pedro Bodê, o advogado e professor Adriano Bretas, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida e o promotor de justiça Sylvio Kuhlmann. O evento foi organizado pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias. Além do tema da execução penal, um dos assuntos mais discutidos durante o encontro foi a lei 12.403, que entrou em vigor nesta semana, fazendo alterações no Código de Processo Penal.







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