Vicentinho Alves propõe a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas

No Senado, Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de Vicentinho


Um projeto do Senador Vicentinho que propõe ao Governo Federal a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em sessão aprovada ontem, 30.

O Projeto de Lei (PLS 173/11) foi apresentado no último dia 18 de abril pelo Senador, no dia em que o Senado realizou a primeira sessão especial na história da Casa em homenagem aos índios brasileiros, por alusão da data comemorativa ao Dia do Índio.

Ainda da tribuna, naquela ocasião, discursando sobre a data, Vicentinho apontou que "a situação de descaso em que se encontram os índios brasileiros, a falta de política de compromisso da Funai no trato com os povos da floresta e a mitigação das ações de caráter social destinadas aos brasileiros índios está deficiente."

No discurso, Vicentinho foi enfático em afirmar que "a Secretaria Nacional poderia ser criada como uma forma descentralizada do Governo no trato com as comunidades indígenas, sem intermediários, numa política social de amplitude maior e direcionada."

O certo é que pela proposta do Projeto aprovada, a comissão quer que a Secretaria seja criada com status ministerial, uma vez que pelo texto da matéria o órgão esteja ligado à estrutura da Presidência da República e absorva funções, pessoal e recursos materiais da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que neste caso é ligada ao Ministério da Saúde.

O próximo passo, após a aprovação na CDH, é que o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta comissão, a Secretaria sugerida por Vicentinho receberá decisão terminativa - ou seja, o projeto não precisa ir a plenário para ser aprovado e seu encaminhamento pode ainda ser direto à Câmara dos Deputados para a devida sançã, promulgação ou arquivamento.

Por telefone, direto da Itália, onde se encontra em missão oficial representando o Governador Siqueira Campos em audiências no Vaticano, junto com uma comitiva composta também pela Senadora Kátia Abreu e pelo Secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, Vicentinho se mostrou feliz com o encaminhamento da matéria, devido a relevância urgencial do Projeto. Ponderado, acredita que sua proposta possa ser aprovada na CCJ e isso significará "uma vitória para todos os índios brasileiros".

"A saúde indígena está comprometida, o acesso à educação nas aldeias, também; sem falar do acesso a melhores e modernas técnicas de plantio; além do devido escoamento de uma produção subsequente; o combate ao álcool e às drogas nas aldeias... tudo, tudo isso são assuntos vividos pelos índios e que estão sem solução aparente devido ações inexistentes da atual Funai junto às comunidades. Tenho a esperança que a CCJ entenda a urgência deste projeto, pois estes cidadãos brasileiros estão esquecidos e seja sensível a esta proposta que reza pelo bem comum", finalizou Vicentinho. (Da assessoria, com informações da Agência Senado)
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