O primeiro ano do Estatuto da Igualdade Racial

O primeiro ano do Estatuto da Igualdade Racial
Por José Dirceu

O Estatuto da Igualdade Racial, que hoje completa um ano, já é, em si, um grande avanço conquistado pela sociedade brasileira. É o que pensa Maria Aparecida da Silva Abreu, ou simplesmente Cida Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo do PT. “Para votá-lo o Congresso Nacional demorou dez anos”, argumenta ela. Mas, frisa a dirigente do partido, “há, ainda, muito em que avançar”.

Num rápido balanço feito com exclusividade para este blog, Cida afirma que a existência do estatuto fortalece a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), conferindo ao órgão uma nova dimensão. “A secretaria tem a responsabilidade de articular em todo o governo federal a política de promoção da igualdade racial e o estatuto formaliza este compromisso em uma série de questões de políticas públicas”, comenta.

Foi por meio da SEFFIR e do estatuto que se colocaram os quilombos nas políticas de regulamentação fundiária, deu-se maior importância ao combate à intolerância religiosa, e ao combate à exposição e à vulnerabilidade da juventude negra à violência.

Nova grade curricular nas escolas

As políticas de Estado passam, por exemplo, pelo reforço das demandas da lei 10639, sancionada pelo ex-presidente Lula, de inclusão na grade curricular das escolas públicas e privadas da história geral da África e da história da população afro-brasileira. Compreendem, também, o incentivo à produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra. E abrangem ações do poder público para assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra no setor público e ao se incentivar o setor privado a fazer o mesmo.

Cida vê como uma grande vitória da luta pela igualdade racial o resultado do levantamento Mapa da População Preta & Parda no Brasil baseados em Indicadores do Censo de 2010, pelo qual 56,8% dos brasileiros que vivem em municípios, hoje, declaram-se negros ou afrodescendentes.

“Isso é recente. Conseguimos nos enxergar e esse resultado é um retrato do nosso governo”, afirma ela. Segundo Cida, a igualdade racial ganhou musculatura com a SEFFIR, a qual só foi criada em 2003, portanto, no primeiro governo Lula. “A secretaria é hoje uma referência mundial por seu modelo de gestão que orienta, junto ao setor público, as demandas dos movimentos sociais por políticas de Estado que contribuam para a superação das diferenças na sociedade”.

Estado inclusivo

De acordo com Cida, o estatuto, por sua vez, vem de encontro a uma política que dialoga com um modelo de estado inclusivo que se pretende construir. “Ele é direcionado a uma população que não se via em pauta, nem na mídia, nem na agenda dos chefes de Estado. E isso contribuía com a antiga cultura de invisibilidade em torno do negro”, avalia.

Para Cida, no entanto, há, ainda, muito o que fazer. “Um grande desafio é construir nos âmbitos estadual e municipal organismos fortes para melhorar o diálogo entre os governos e a sociedade em torno da questão da igualdade racial”, diz.




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