terça-feira, 3 de setembro de 2013

Governo oferece mais de 6 mil hectare à União para resolver conflito de terras no Interior

Indígenas e agricultores rejeitam troca de terras proposta pelo Piratini


Governo oferece mais de 6 mil hectares à União para resolver conflito de terras no Interior
A proposta do governo do Estado de disponibilizar 6 mil hectares de terras para agricultores e indígenas não foi bem recebida por líderes dos dois movimentos. Tanto o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Elton Weber, que representa os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, quanto o líder indígena de Iraí, no norte gaúcho, Augusto Kaingang, rejeitam a ideia de trocar os terras que estão em litígio na região.

Nesta segunda-feira, o governo anunciou a proposta de vender os terrenos ao governo federal em uma tentativa de reduzir as disputas entre os índios, que defendem a demarcação de terras tradicionais, e os agricultores, que compraram essas terras da União durante o período de colonização.

Weber afirmou que é impensável que os agricultores deixem as terras, sobre as quais detêm inclusive escritura.O presidente da Fetag propõe que o governo assente, nos nove terrenos divulgados nesta segunda-feira, a população indígena.

Já Augusto Kaingang, lider indígena de Iraí, no Norte do Estado, região que registra 90% dos conflitos, adverte que o direito às terras tradicionais está previsto na Constituição de 1988 e que os grupos "não vão arredar pé". Segundo ele, o governo deve garantir as demarcações de terras aos índios e quilombolas, como previsto em lei, e indenizar os pequenos agricultores a quem a União "vendeu uma mula roubada".

A proposta de reassentamento trazida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ocorre três dias depois de grupos indígenas protestarem em frente ao Piratini pedindo aceleração na demarcação de terras. No mesmo dia, pequenos agricultores reivindicaram, durante a abertura oficial da Expointer, o fim das demarcações pela Funai.

Segundo Pestana, o governador já solicitou ao Ministro da Justiça a ajuda da Força Tarefa Nacional e da Polícia Federal para auxiliar nas mediações devido ao acirramento dos conflitos. Apesar dos direitos envolvendo índios caberem à esfera federal, o Piratini pretende se colocar como mediador nos conflitos.

Confira a nota do governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre o impasse:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, diante da questão envolvendo a demarcação de terras consideradas indígenas e ocupadas por agricultores familiares, esclarece sua posição:

1) A demarcação de Terras Indígenas é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal. Portanto, o Governo do Estado não tem poder para determinar ou suspender qualquer ato demarcatório.

2) O Governo do Estado, por solicitação das próprias Lideranças Indígenas e de Agricultores Familiares, tem procurado promover a mediação, por meio do diálogo e da busca de soluções concertadas. Para isso, o Governo do Estado tem estimulado um diálogo entre Ministério Público Federal, autoridades da União, indígenas e agricultores familiares, que se encontram numa situação de instabilidade e tensão. Estes agricultores não são "ruralistas" como diz a Nota do Conselho Indigenista Missionário (que demonstra desconhecer a situação concreta no Estado), mas agricultores familiares. Não são "grileiros", mas pequenos proprietários, que pagaram pelas terras e que possuem títulos de propriedade conferidos pelo Poder Público, em outros governos.

3) Cabe destacar que a última demarcação de uma área no Rio Grande do Sul, colonizada ilegalmente, ocorreu no início dos anos 90. De lá para cá, são 20 anos de conflito e tensão, com indígenas acampados, sem as mínimas condições de vida, e com agricultores familiares em permanente instabilidade. Nesse contexto, o Governo do Estado atua no sentido de construir soluções mediadas, que garantam os direitos dos indígenas e também dos agricultores familiares. A nosso ver, indígenas e agricultores familiares são os principais interessados na busca de uma solução.

4) Além de procurar contribuir na resolução da questão fundiária, o Governo do Estado vem atuando fortemente para garantir outros direitos aos Povos Indígenas, com investimentos incomparáveis aos aplicados em governos anteriores. Além de políticas universais a que os indígenas podem acessar, destacamos um conjunto de políticas específicas que visam melhorar as condições de vida dos Povos Indígenas, das quais destacamos:

a) Produção e Segurança Alimentar para os Povos Indígenas: Apoio a ações produtivas e de segurança alimentar, totalizando R$ 2,8 milhões; Assistência Técnica e Extensão Rural a todas as aldeias (mais de cem técnicos); Viabilização de recursos via Programa de Inclusão Produtiva do Governo Federal, no valor de 2.400,00 por família, para 3 mil famílias indígenas, totalizando R$ 7,2 milhões; Distribuição de cestas básicas às aldeias indígenas; Viabilização de açudes nas aldeias indígenas.

b) Saúde Indígena: Ampliação da Atenção à Saúde Indígena de 20 para 52 municípios (de R$ 60 mil para R$ 156 mil mensais); 19 equipes de saúde bucal (R$ 9.500,00 por equipe); Volume recursos ano de R$ 2 milhões.

c) Habitação Indígena: A meta é construir 950 casas através do Programa Minha Casa Minha Vida, com a participação de R$ 3 mil por casa por parte do Governo do Estado, totalizando R$ 2,2 milhões.

d) Educação Indígena: Regularização das escolas indígenas; Concursos públicos específicos; Ampliação das Escolas de Ensino Fundamental para Ensino Médio.

5) No recente Fórum de Cidadania dos Povos Indígenas, o Governo do Estado comprometeu-se em construir, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, um Programa de Desenvolvimento Indígena, iniciativa que foi saudada pelas lideranças indígenas presentes no Fórum, o que deverá potencializar as ações já desenvolvidas.

6) O Governo do Estado, visando amenizar os conflitos, oferece áreas do Estado à União visando à constituição de aldeias indígenas ou de reassentamento de agricultores. Já concretizamos a transferência de uma área de 78 hectares em Santa Maria para 18 famílias Guaranis, que constituem a Aldeia Guaviraty, e estamos disponibilizando outras áreas, como os hortos florestais da CESA em Água Santa, Cachoeira do Sul e Camaquã, totalizando 274 hectares, e áreas da CEEE, totalizando 6.305 hectares.

7) Como se percebe, não estamos usando método da ditadura militar, como afirma a Nota do CIMI. Método da Ditadura é procurar resolver o problema pela violência, e não pela mediação, é utilizar indígenas e agricultores familiares para incitar ainda mais o conflito, é, de forma autoritária, não reconhecer direitos de ambas as partes. Em anexo (acima), divulgamos a manifestação de Dom Antonio Carlos Altieri, Arcebispo Metropolitano de Passo Fundo - RS, que solicita atenção à situação conflitiva na região.
8) Diante dos últimos acontecimentos, o Governador do Estado solicitou ao Ministro da Justiça a constituição de um Grupo Permanente de coordenação e mediação de conflitos envolvendo a demarcação de áreas consideradas indígenas no Rio Grande do Sul, formado pelo Ministério da Justiça, Funai e Ministério Público Federal, sediado no Estado. O Governo do Estado dará apoio para que este grupo funcione e encaminhe soluções para o conflito.

9) O Governo do Estado também solicitou ao Ministro da Justiça uma força-tarefa da Polícia Federal ou Força Nacional de Segurança para atuação nas áreas declaradas, que se constituem em território da União.

10) Por fim, conforme solicitação das Lideranças Indígenas e de Agricultores Familiares, o Governo do Estado está à disposição de contribuir na busca de soluções mediadas, desde que este continue sendo o entendimento das partes envolvidas. O nosso Governo está convicto de que sem soluções mediadas não há solução que garanta tanto o direito originário dos indígenas quanto dos agricultores familiares, possuidores de título de propriedade.

Porto Alegre, 02 de Setembro de 2013
Governo do Estado do Rio Grande do Sul"


Fonte: Rádio Guaíba


 

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Manoel Messias Pereira

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