Dilma sanciona lei de 50% DE COTAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS

Dilma sanciona lei de 50% de cotas em universidades federais







A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que estabelece 50% de reserva de vagas nas universidades públicas federais para alunos de escola pública. A regulamentação da lei será elaborada até o fim do ano e o sistema de cotas já valerá no próximo vestibular.



O único veto feito pela presidente foi a um artigo que basearia a seleção dos estudantes na média das notas do ensino médio. "Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais", explicou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.



Ao contrário de outras sanções, que costumam ser apenas um despacho burocrático no fim do expediente da presidente, Dilma fez uma pequena cerimônia para aprovar as cotas nas universidades federais.



"A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização, o acesso às universidades, e segundo o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia", disse, em discurso. "O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia", acrescentou.



A lei estabelece que as universidades cheguem a oferecer metade das vagas por sistema de cotas no prazo máximo de quatro anos. Até lá, o governo ainda vai definir a gradação do percentual a ser aplicado a partir do ano que vem.



Além da chamada cota social, que atenderá alunos que estudaram o ensino médio em escolas públicas, a lei prevê ainda recorte étnico-racial, que vai variar segundo a proporção de negros e índios em cada unidade da federação, tendo como base o censo do IBGE.



"Acho que com essa lei demos um grande passo naquilo que se refere às ações afirmativas nas universidades. Em quatro anos que pode nos levar até total de 56 mil vagas reservadas para alunos negros", avaliou Luiza Bairros. Segundo ela, de 220 mil alunos no ensino público federal, apenas 8,7 mil são negros. "Essa política de cotas para o ensino público vai representar grande motivação aos estudantes que estão no ensino médio, que representam 88% dos estudantes que estão neste ciclo", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.



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