sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Vivencias Plurais e Movimentos Sociais

Escola, Sociedade e História:

Vivências Plurais e Movimentos Sociais [1]

Ana Lúcia da Silva [2]
Mestra em História Social
Departamento de História da FAfiMan


RESUMO: A cada tempo e contexto histórico, homens e mulheres atuam na sociedade segundo suas concepções do mundo ou ideologias, e assim, expressam sua maneira de pensar, sentir e agir, estabelecendo relações de poder. Neste texto objetiva-se refletir sobre as relações estabelecidas entre a escola e a sociedade, destacando a importância de uma “educação problematizadora”, que promova o diálogo entre educador e educandos no espaço da sala de aula, e a relação dos conteúdos trabalhados com a comunidade em que os alunos estão inseridos. Pois, os conteúdos devem contemplar a pluralidade de vivências de diferentes grupos sociais e a diversidade cultural, como também as formas de organização da sociedade civil, aqui estarão em destaque os movimentos sociais.

PALAVRAS-CHAVE: Escola; sociedade; história; sociedade civil; movimentos sociais.


Nosso papel não é falar ao povo sobre nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa. Temos de estar convencidos de que a sua visão do mundo, que se manifesta nas várias formas de ação, reflete a sua situação no mundo, em que se constitui. A ação educativa e política não pode prescindir do conhecimento crítico dessa situação (...).

Por isto mesmo é que, muitas vezes, educadores e políticos falam e não são entendidos. Sua linguagem não sintoniza com a situação concreta dos homens a quem falam. E sua fala é um discurso a mais, alienado e alienante.

Paulo Freire (1987: 87)



Marcha MST, abril de 2003  - Foto:  Jovana Cestille e Elaine MarchiorVivemos em tempos de globalização, tempos de guerra, em que a indústria bélica exibe seu potencial de destruição nos meios de comunicação social. Mas, também tempos de “guerras” pela paz no contexto mundial e de combate a fome em nosso país. Uma realidade histórica permeada de problemas e, ao mesmo tempo, de esperanças na construção de uma sociedade democrática e justa, onde as ações das pessoas poderão gerar a vida, e não, a morte. Frente aos desafios da sociedade contemporânea, a escola não pode permanecer alheia ao contexto histórico, em que está inserida. Os conteúdos trabalhados em sala de aula não são a-históricos, eles devem ser relacionados ao social. Nesta perspectiva, neste texto busca-se refletir sobre as relações estabelecidas entre a escola e a sociedade, colocando em evidência as múltiplas formas de organização da sociedade civil, dando destaque aos movimentos sociais.

Escola e sociedade
Se abolir a escravidão
Do caboclo brasileiro
Numa mão educação
Na outra dinheiro
Pacato cidadão,
Pacato da civilização...
Skank
No Brasil desde o processo de colonização portuguesa, iniciado no século XVI, a partir de 1530, apenas uma pequena parcela da população brasileira teve acesso a Educação, a “cidadania” era restrita aos “homens bons”, ou seja, a elite brasileira provida de “cabedal” (capital), proprietária de terras e escravos; enquanto grande parte da sociedade: escravos, mulheres, homens e mulheres livres pobres permaneciam em condição de exclusão social.  Séculos se passaram, transformações ocorreram na sociedade, mas nos dias atuais, ainda, é necessária a democratização do acesso a educação em nosso país.

A sociedade brasileira desde sua formação é constituída por uma diversidade étnica e cultural, a qual deve ser contemplada no espaço escolar, para que se reconheça a pluralidade das vivências dos diferentes grupos sociais da comunidade, onde a escola está inserida. Desta maneira, pode-se indagar: Qual o papel da escola na sociedade?

A escola, enquanto uma instituição social, é um dos espaços privilegiados de formação e informação, em que a aprendizagem dos conteúdos deve estar em consonância com as questões sociais que marcam cada momento histórico, ou seja, relacionada ao cotidiano dos alunos, desde o aspecto local ao global. Assim, ela além de possibilitar aos alunos a apropriação dos conteúdos de maneira crítica e construtiva, precisa valorizar a cultura de sua própria comunidade, contribuindo para o exercício de cidadania. [3]

Exige-se uma “educação problematizadora” dos conteúdos, onde educadores e educandos possam dialogar, reconhecendo a pluralidade étnica e cultural presente no Brasil, para que a escola não seja um espaço de reprodução de formas de discriminação e exclusão social.

A “educação problematizadora” tem caráter reflexivo, propiciando a análise crítica da realidade social e pressupõe ação-reflexão, distinguindo-se da “educação bancária” em que o professor apresenta os conteúdos aos alunos, impondo-lhes um saber desprovido de reflexão (FREIRE, 1987: 70-71).

Segundo a educadora e especialista em Pedagogia Social Isabel Aparecida dos Santos (2001: 106) a escola pode impulsionar uma ação cultural e política, por meio da transformação da sociedade, a partir de novas relações sociais estabelecidas entre diferentes grupos. Para tanto, a escola deve promover situações de discussão, de diálogo e de questionamentos, para que os alunos possam conhecer a si mesmos, e reconhecer o diferente, sem que isso seja justificativa para discriminar e/ou excluir diferentes formas de organizações sociais e culturas.  Ela ainda expõe que o preconceito construído precisa ser “desconstruído”, sendo necessário novas formas de abordagem dos conteúdos na escola, para se “escrever a História a mais mãos” (SANTOS, 2001: 110).

Assim, hoje um dos desafios da educação é a construção de uma prática pedagógica que valorize diferentes formas de vivências, expressões culturais, organizações sociais e reivindicações de diversos grupos ao longo da construção da sociedade brasileira.

Compreendendo a diversidade de organizações sociais, tanto educadores como educandos devem estar atentos as reivindicações da sociedade civil, procurando entender suas formas de ação na luta pela concretização de seus ideais e/ou projetos políticos, que buscam intervir na sociedade atual, promover a igualdade social e favorecer o pleno exercício de cidadania.

Com base nas diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais, ao se trabalhar a temática “pluralidade cultural” no Ensino Fundamental, busca-se contribuir para a construção da cidadania na sociedade pluriétnica e pluricultural, no sentido de que o aluno possa: [4]

§         conhecer a diversidade do patrimônio etnocultural brasileiro, tendo atitude de respeito para com pessoas e grupos que a compõem, reconhecendo a diversidade cultural como um direito dos povos e dos indivíduos e elemento de fortalecimento da democracia;

§         valorizar as diversas culturas presentes na constituição do Brasil como nação, reconhecendo sua contribuição no processo de constituição da identidade brasileira;

§         reconhecer as qualidades da própria cultura, valorando-as criticamente, enriquecendo a vivência de cidadania;

§         desenvolver uma atitude de empatia e solidariedade para com aqueles que sofrem discriminação;

§         repudiar toda discriminação baseada em diferenças de raça/etnia, classe social, crença religiosa, sexo e outras características individuais ou sociais;

§         exigir respeito para si, denunciando qualquer atitude de discriminação que sofra, ou qualquer violação dos direitos de criança e cidadão;

§         compreender a desigualdade social como um problema de todos e como uma realidade passível de mudanças.

Essas diretrizes apontam para a necessidade de problematizar os conteúdos trabalhados na escola, no sentido de valorizar as experiências e conhecimentos oriundos da comunidade dos alunos, reconhecendo suas especificidades e repudiando toda forma de discriminação expressa em relação ao índio, ao negro, as mulheres, as crianças, aos idosos, ao pobre, etc.

Porém, a escola faz parte de uma sociedade que promove a concentração da renda, a injustiça, a exclusão social e a discriminação. Uma situação que leva diversos grupos a se organizarem e reivindicarem melhores condições de vida, educação e trabalho, por meio de movimentos sociais. Estes movimentos deverão ser valorizados na “prática educativa” que visa a promoção da liberdade, para não se reforçar as desigualdades sociais.

Sociedade civil e movimentos sociais

Bebida é água
Comida é pasto
Você tem sede de que?
Você tem fome de que?
A gente não quer só comida,
A gente quer comida, diversão e arte...
Titãs
A fome, o desemprego, a concentração da terra, as diferentes formas de discriminação, as lutas por educação e saúde de qualidade, entre outros problemas sociais, enfim, as desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira, inquietam a sociedade civil. E assim, ela busca se organizar e intervir no contexto histórico em que vive, por meio de movimentos sociais.  Mas, o que é a sociedade civil?

A sociedade civil é o espaço onde surgem e se desenvolvem os conflitos econômicos, sociais, ideológicos, religiosos. Estes conflitos podem ser resolvidos pelas instituições da sociedade, por meio de mediações e/ou da repressão (BOBBIO, 1987: 35).

Enquanto o Estado não combater efetivamente os problemas sociais brasileiros com políticas públicas. E a sociedade civil não ver suas reivindicações totalmente contempladas nestas políticas, ela procurará se organizar e lutar para que seus ideais e/ou projetos políticos sejam concretizados. Sendo assim, para se compreender a ação dos movimentos sociais, a defesa por uma sociedade democrática e justa na atualidade, é importante refletir sobre a história política brasileira recente.

No Brasil, durante o regime militar (1964-1985), embora a repressão, o movimento estudantil fez oposição à ordem estabelecida, lutando por educação de qualidade e mais vagas nas universidades. Os estudantes reclamavam do aumento das taxas universitárias, reivindicavam mais verbas para a Educação e combatiam os acordos estabelecidos entre o Brasil e os norte-americanos, ou seja, entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e United States Agency for Internacional Development (USAID). Pelo país, diversas passeatas e manifestações de contestação ao regime vigente tomaram as ruas, as quais foram combatidas com prisões e repressão, havendo o confronto entre manifestantes e a polícia. Devido a isso, em 1968, no Rio de Janeiro, houve a morte do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, quando ocorriam protestos de estudantes no restaurante Calabouço, que reivindicavam melhorias de condições de higiene e funcionamento do mesmo. Os descontentamentos em relação ao governo e sua política, contribuíram para que parcela da sociedade civil se organizasse e tomasse as ruas para protestar, fazendo com que ocorresse no Rio a “Passeata dos Cem Mil” em 26 de junho daquele ano. [5] Os estudantes também se solidarizaram com problemas de outros setores da sociedade brasileira. Em maio de 1968, eles apoiaram as manifestações operárias de rua, reafirmando suas reivindicações e fazendo oposição ao regime do período (VALLE ,1999: 93).

Essa situação foi “resolvida” pelo Estado através da repressão institucional, com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 13 de dezembro de 1968, que implicou no recrudescimento do regime militar. Qualquer manifestação de rua, que se opunha a alguma política do governo e/ou de caráter reivindicatório, era combatida pelos agentes de segurança como ações de “subversivos”, “baderneiros” e/ou “comunistas”. Eram tempos em que o Estado autoritário, por meio de leis de exceção, da repressão e censura política, buscava combater toda forma de organização social, que pudesse comprometer os ideais do regime. Porém, a sociedade civil que antes havia dado apoio ao golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart em 31 de março de 1964, ressurgiu nas ruas para lutar pelo retorno a democracia, o Movimento Diretas-Já. [6]

Hoje a população brasileira vive em um regime democrático. Mas, ainda é preciso combater as desigualdades sociais, que inquietam as pessoas, levando-as a se organizarem, por meio de ações individuais e/ou coletivas, movimentos sociais e/ou organizações não governamentais (ONGs).

Os movimentos sociais são inovadores, porque fazem o questionamento das estruturas em que estão inseridos e propõem novas formas de organização à sociedade política (GOHN, 1997: 12). Eles são fenômenos históricos, existirão enquanto a humanidade não resolver seus problemas básicos: desigualdades sociais, opressão e exclusão (GOHN, 1997: 19-20).

Desta maneira, os movimentos sociais são respostas coletivas de algumas pessoas aos problemas que vivenciam, procurando lutar por suas reivindicações, construindo e refazendo sua própria história em determinado tempo.

Isso fez surgir diferentes movimentos sociais: Movimento Indígena, Movimento Negro, Movimento de Mulheres, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros em nosso país. Cada movimento tem suas demandas e/ou reivindicações, as quais devem ser analisadas considerando a história e trajetória dos diferentes grupos sociais que compõem a sociedade brasileira. Aqui, estará em evidência o movimento negro em Maringá-PR.

A Associação União e Consciência Negra de Maringá que surgiu em 1985, após o processo de redemocratização no Brasil, procura atuar na luta contra a discriminação racial, promovendo espaços de discussão sobre esta temática. Um movimento que teve a iniciativa de organizar em 2001 o “Curso Preparatório Milton Santos”, que busca propiciar aos seus associados à preparação para o vestibular, contemplando-os também com aulas de cidadania, permitindo-lhes analisar sua realidade histórica de maneira crítica, estabelecendo relações entre as sociedades do presente e do passado.  Um curso que conta com o trabalho voluntário de professores, que dedicam pelo menos uma noite ao curso; tendo apoio também da Prefeitura Municipal de Maringá, através da Assessoria Especial da Comunidade Negra, que contribui com a compra de apostilas. [7]

Importante destacar que nos últimos tempos o Estado brasileiro busca implementar políticas públicas, que combatam as desigualdades sociais, provenientes de nosso processo histórico de colonização e construção da sociedade brasileira. São exemplos desta iniciativa as políticas públicas que visam promover o acesso de índios e negros nas instituições de Ensino Superior; e também a Lei nº 10. 639 de janeiro de 2003, do governo Lula. Esta lei tornou obrigatória a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino em nosso país, o ensino sobre “História e Cultura Afro-Brasileira” nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, alterando a lei de nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelecia as diretrizes e base da educação nacional.

Ao se analisar a sociedade atual, constata-se que o Estado está construindo caminhos para combater diferentes formas de exclusão social, porém, há ainda muito para se fazer. E neste processo, a sociedade civil não deixou de se organizar, além dos movimentos sociais surgiram as ONGs em nosso país.

Nos anos 90 o modelo de movimento social norte – americano chegou ao Brasil, por intermédio das ONGs. Um modelo de movimento-organização com: auto-estruturação, política interna de captação de recursos, constituição de uma base de adeptos ou militantes, e articulação com a sociedade civil e política através de políticas de parceria; e envolvimento em projetos sociais operacionais (GOHN, 1997: 240).  Esta forma de atuação das ONGs alterou o panorama das lutas sociais, contribuindo para a redução da mobilização cotidiana e dos atos de protestos nas ruas, e a militância decresceu (GOHN, 1997: 18).

Assim, observa-se no Brasil a existência de múltiplas formas de organização da sociedade civil, cada qual buscando concretizar seus ideais e/ou projetos políticos, através de ações diferenciadas, que possam contribuir para o combate das desigualdades sociais.

Considerações Finais

As diversas formas de organização da sociedade civil devem ser discutidas e analisadas no espaço escolar, com o objetivo de promover o diálogo entre educadores e alunos sobre sua realidade histórica, reconhecendo as reivindicações de diferentes grupos sociais e também suas expressões culturais. Para que se possa estabelecer o diálogo entre a escola e sua comunidade, relacionando aspectos locais com a sociedade global, o presente e o passado; e constatar as transformações e as permanências nas formas de organização das pessoas em determinado tempo e contexto histórico.

Uma prática pedagógica que exige a problematização dos conteúdos no espaço escolar, para que os alunos conheçam vivências plurais, e ao mesmo tempo, reconheçam sua realidade histórica e possam exercer sua cidadania.


[1] Texto apresentado em 31 de março de 2003, as educadoras do curso de Pedagogia, turmas de formação em Supervisão e Orientação, com o objetivo de refletir sobre a temática “Relação escola-comunidade e movimentos sociais”, integrante do Projeto de Ensino “Ciclo de Estudos Pedagógicos” do Departamento de Educação da FAFIMAN. Mandaguari-PR.
[2] Mestra em História Social. Professora Assistente do Departamento de História da FAFIMAN. Professora de História do Brasil do “Curso Preparatório Milton Santos” da Associação União e Consciência Negra de Maringá. Contato: lucia@wnet.com.br
[3] BRASIL. Secretaria de educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. v. 1. Brasília: MEC/SEF, 1997. p. 45-46.
[4] BRASIL. Secretaria de educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. v. 10. Brasília: MEC/SEF, 1997. p. 59.
[5] Sobre a atuação do movimento estudantil em 1968, ver FICO (1999:20-21) e VALLE (1999:39-41).
[6] Sobre o regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de Estado de 31 de março de 1964, ver SILVA, Ana Lúcia da. Imprensa e ideologia: os jornais paranaenses sob o regime militar (1975-1979). Maringá, 2001. Dissertação (Mestrado em História Social) – Programa Associado de Pós-Graduação em História UEM/UEL. Universidade Estadual de Maringá.
[7] No sentido de ampliar a reflexão sobre a organização do curso pré-vestibular da Associação União e Consciência Negra em Maringá-PR, ver PRAXEDES, Rosângela Rosa.  Curso Preparatório Milton Santos: uma intervenção educativa realizada pela própria comunidade. Disponível no site: Acesso em: 17 jul. 2002.


Bibliografia

BRASIL. Secretaria de educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. v. 1. Brasília: MEC/SEF, 1997.

______. Secretaria de educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. v. 10. Brasília: MEC/SEF, 1997.

BOBBIO, Norberto.  Estado, governo, sociedade. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1987.

FICO, Carlos. O regime militar no Brasil (1964-1985). São Paulo: Saraiva, 1998. (Que história é esta?)

FREIRE, Paulo.Pedagogia do oprimido.  17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

GOHN, Maria da Glória. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997.

PRAXEDES, Rosângela Rosa.  Curso Preparatório Milton Santos: uma intervenção educativa realizada pela própria comunidade. Disponível no site: Acesso em: 17 jul. 2002.

SANTOS, Isabel Aparecida dos. A responsabilidade da escola na eliminação do preconceito racial: alguns caminhos. In: CAVALLEIRO, Eliane (org). Racismo e anti-racismo na educação: repensando nossa escola. São Paulo: Summus, 2001. p. 97-113.

SILVA, Ana Lúcia da. Imprensa e ideologia: os jornais paranaenses sob o regime militar (1975-1979). Maringá, 2001. Dissertação (Mestrado em História Social) – Programa Associado de Pós-Graduação em História UEM/UEL. Universidade Estadual de Maringá.

VALLE, Mara Ribeiro. 1968: o diálogo é a violência. Movimento estudantil e a ditadura militar no Brasil. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1999. (Coleção Teses)



ANA LÚCIA DA SILVA

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