Rondônia
Projetos culturais já podem ser inscritos
Estão abertas até o dia 17 de agosto as inscrições de projetos culturais para serem beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A ação é coordenada pelo Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais – GTAP da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desportos (SECD).
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas comprovadamente estabelecidas no Estado de Roraima há pelo menos dois anos, com o objetivo e atuação prioritariamente cultural. Poderão ser inscritos projetos de diversos seguimentos entre eles, teatro, dança, circo, cinema, vídeo, fotografia, design, artes plásticas, artes gráficas.
E ainda filatelia, música, literatura, folclore, artesanato, pesquisa e documentação, preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus, centros culturais e bolsas de estudo de caráter cultural e artístico.
Serão disponibilizados para os projetos 0,03% do montante anual da receita com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os recursos são da ordem de R$ 1.264.477,77, distribuídos da seguinte forma: R$ 505.791,15 para projetos relativos aos produtos culturais, R$ 379.343,31 para projetos relativos a eventos culturais e R$ 379.343,31 para projetos relativos a reforma de edificação, construção, aquisição de acervos, equipamentos e manutenção de entidades culturais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em se beneficiar com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura devem inscrever projetos mediante o preenchimento de formulários e apresentação da documentação exigida em edital, os quais estão disponíveis no site da SECD www.educacao.rr.gov.br no link “download”.
No site também está disponível o Manual de Orientação à Lei de Incentivo à cultura para auxiliar os empreendedores culturais e o sistema SAPLIC que irá operacionalizar o processo de inscrição dos projetos.
Os mesmos deverão ser entregues na Secretaria Executiva do GTAP, localizada no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, de segunda à sexta-feira no horário das 8h às 12 horas, em via impressa encadernada e também em via digital.
De acordo com o cronograma, a pré-análise dos projetos será publicada no dia 24 de agosto. No dia 10 de setembro será publicado o resultado dos recursos da pré-análise. Os projetos aprovados serão divulgados no dia 16 de outubro e no dia 19 do mesmo mês será realizada a entrega dos Certificados de Aprovação.
“Toda a documentação será avaliada pelo GTAP. O Conselho Estadual de Cultura irá avaliar o mérito cultural dos projetos. No ano passado, foram inscritos 53 projetos culturais, deste total, 22 foram aprovados”, informou Humberto Miranda, coordenador do GTAP.
LEI
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, (Lei 318 de dezembro de 2001), disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima. Foi elaborada com a finalidade de promover o desenvolvimento da cultura e do patrimônio cultural do Estado de Roraima.
Por meio desta lei, o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural poderá deduzir do valor do imposto devido mensalmente, os recursos aplicados no projeto, (no máximo 80% do total de recursos).
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