Ricardo Brito | Agência Estado
ONU prisões arbitrárias Copa
A Organização das Nações Unidas (ONU) está receosa com o aumento de prisões arbitrárias por causa de grandes eventos que serão realizados no País, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. No relatório preliminar da visita de dez dias que o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU fez ao País, a missão da entidade ouviu relatos de que ocorreriam pressões para que fossem efetuados prisões e confinamentos compulsórios de dependentes de drogas, na maioria jovens, pobres e desabrigados, num esforço para "limpar" as ruas.
O grupo de trabalho também se diz preocupado com o que considera uso excessivo de privação de liberdade de cidadãos e com as deficiências em relação à assistência jurídica a presos e detidos. De acordo com os integrantes do grupo, a prática é o recurso mais comum usado no País, seja quando é tratado na esfera administrativa ou no âmbito da Justiça criminal.
"Existe uma cultura do uso de privação de liberdade como a norma e não como uma medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pela normas internacionais de direitos humanos", disse o advogado chileno Roberto Garretón, ao fim da visita oficial que o organismo da ONU fez ao País.
Outro ponto destacado no relatório é a dificuldade dos pobres de ter acesso à Justiça. A maioria deles, segundo a entidade, não tem recursos para pagar advogados, e a Defensoria Pública, única alternativa que dispõem, é deficiente. Muitos só se reúnem com o defensor público apenas na ocasião de uma audiência no Judiciário. Além disso, governos de Estados como Santa Catarina, Paraná e Goiás não têm nenhum defensor público.
A entidade argumenta que pouco mudou para modificar a cultura do encarceramento no Brasil, mesmo com a mudança na legislação em 2011 que possibilitou a adoção de penas alternativas para infrações mais leves. Atualmente, o País tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 550 mil presos, dos quais 217 mil estão em prisão preventiva.
O grupo de trabalho pediu ao governo federal que todos os presos tenham direitos internacionais e humanos respeitados. A delegação visitou prisões, delegacias de polícia, centros de detenção para migrantes e instituições psiquiátricas em Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Na capital federal, o grupo conversou com autoridades da administração, Legislativo e órgãos judiciais nas esferas federal e estadual, bem como organizações da sociedade civil.
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