Vereador Paraibano emite nota de repúdio ao deputado Marco Feliciano

Mandato Popular do vereador Bira emite nota de repúdio ao deputado Marco Feliciano
 O vereador Bira, psicólogo, militante político e defensor dos direitos humanos, representando os mais diversos sentimentos e lutas que compõem sua militância no município de João Pessoa e no estado da Paraíba, vêm a público manifestar repúdio à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal pelo desrespeito aos direitos humanos por eleger um representante com práticas homofóbicas e racistas, o deputado federal Marco Feliciano (PSC).

Mesmo que reconhecendo os avanços e conquistas sociais nos últimos dez anos, ainda percebemos uma sociedade propensa a um panorama capitalista, patriarcal, racista e repleta de arquétipos fundamentalistas e opressores; que restringem ações democráticas e desrespeita cotidianamente a cidadania plena como se fosse uma prática constante para manutenção da alienação ideológica e da dominação moral daqueles que atentam contra os direitos humanos.

Na verdade, cumpri-se dizer que, no instante em que um dos momentos mais doloridos da história do Brasil, a Ditadura Militar, é novamente colocado no centro do debate das violações contra a humanidade através da Comissão da Verdade, a nomeação de um parlamentar com histórico de desprezo às minorias e aos direitos humanos para presidir uma das principais comissões temáticas da Câmara Federal é um escárnio.

É sempre importante lembrar que a história da humanidade é marcada por uma sequência de atos violentos – aniquilamentos e repressão – como os crimes praticados pela própria ditadura militar ou o montante de assassinatos da juventude negra, de mulheres e de LGBTs que se vê em todos os estados do Brasil.

Resta indagarmos qual a concepção de direitos humanos que fundamenta a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal na atual conjuntura?

Será mesmo que a nomeação de um parlamentar que se posiciona em favor da homofobia e do racismo, assim como de outras práticas preconceituosas e discriminatórias, e que põe em prática um discurso ortodoxo contra a laicidade do país, realmente representa a ideia de humanidade que se espera do parlamento brasileiro?

Como é de conhecimento geral do Brasil, esse parlamentar representa o que há de mais nocivo à ideia de Estado Laico. E suas condutas ao logo da sua história política são reprováveis, sobretudo quando elas perpetuam a violação dos direitos humanos se valendo de sua condição enquanto agente do Estado.

Ainda, é fundamental reafirmar que são princípios libertários que norteiam as funções dos membros da Comissão dos Direitos Humanos, como a defesa da liberdade, da justiça social, da igualdade substantiva e da diversidade humana. São essas práticas que orientam aqueles/as que assumem a coordenação de uma instância cujo objetivo é combater violações, elucidar questões relativas a essas violações e encaminhar a responsabilização dos/as que as praticam.

Diante do quadro apresentado o que fica é uma incomoda sensação de que o órgão da Casa do povo que analisa projetos e outras proposituras sobre os direitos humanos perdeu sua finalidade. O que fica, ainda mais, é a desagradável impressão de que os acordos políticos não respeitam nem as instâncias mais democráticas.

Mas vamos Adiante, afinal...

Em um mundo desigual, todo ato que viole os direitos é um ato de violência. Pela imediata destituição do Deputado Federal Marcos Feliciano do cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal!


Não à homofobia!

Não ao racismo!

Em Defesa do Estado Laico!



Ascom