Comunidade Sara Kali
Sem escolaridade, discriminados no trabalho e vítimas de violência policial
Residentes em habitações de baixa qualidade, com habilitações escolares reduzidas e vítimas de discriminação no mercado de trabalho e de violência policial. Este é o retrato dos ciganos, traçado pelo Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos (ERRC). A política de inclusão do Estado português é alvo de críticas generalizadas.
Reunidos em Lisboa por iniciativa do Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos e ainda mal refeitos do impacto da acusação do Comité Europeu dos Direitos Sociais ao estado português de violação da Carta Social Europeia no que toca ao acesso à habitação, debateu-se em Lisboa os direitos de um importante segmento da população, que são os ciganos.
No encontro traçou-se um quadro sociológico dos ciganos em Portugal e concluiu-se que a maioria não possui sequer a escola primária sendo as crianças ciganas alvos “"de atitudes hostis de pais não ciganos que recusam que os seus filhos partilhem as mesmas aulas".
Noutro plano da vida social, também os ciganos são alvo de violência policial que de acordo com a Associação Internacional de Defesa dos Direitos dos Ciganos afirma ocorrer com alguma frequência e sem cobertura noticiosa.
O encontro concluiu também que, apesar de alguns ciganos terem acesso a programas a assistência social de programa de realojamento, como o Rendimento Social de Reinserção e o programa Especial de Realojamento, Portugal enquanto Estado não tem uma verdadeira política específica de promoção da inclusão.
A viragem à direita nas últimas eleições legislativas que levou ao poder os partidos da direita parlamentar em coligação (PSD, CDS-PP) não melhora a situação, já que é cada vez mais recorrente pôr-se em causa a atribuição do Rendimento Mínimo Garantido e um dos segmentos que mais se ouve nas críticas, como justificação para a “imoralidade” da atribuição do subsídios são precisamente os ciganos acusados de não querer trabalhar e preferirem viver essencialmente à custa do rendimento mínimo.
No encontro promovido pelo ERRC, os participantes concluíram que aproximadamente um terço dos 33 mil ciganos que existem referenciados em Portugal reside em habitações abaixo dos padrões comuns, quer se trate de bairros de barracas, quer se trate de habitação social, para além de metade dessa população viver em zonas consideradas “insalubres”.
Portugal não é dos países em que os ciganos tenham “maior atenção”, “sendo preocupante” a sua situação considerada em termos de inclusão social e acessos aos direitos fundamentais.
Por último a reunião chama a atenção para o facto de as medidas previstas no Plano Nacional para a Inclusão, criado em 2008 com projetos que visam a integração dos ciganos, não terem ainda sido criadas.
Portugal acusado de violar a Casta Social Europeia
Em princípios do mês de novembro, o Comité Europeu dos Direitos Sociais considerou que Portugal não garante à comunidade cigana residente no país condições de habitação adequada, violando o direito da proteção contra a pobreza e exclusão social.
A decisão do Comité surge no seguimento de uma queixa apresentada em 2010 pelo ERRC, considerando os programas de realojamento em Portugal infrutíferos para integrar os ciganos e, resultando muitas vezes em "segregação espacial" e habitações "inadequadas" com infra-estruturas "pobres", além de acessos aos serviços públicos "limitados" ou inexistentes.
Pastoral dos ciganos apela a Governo que promova políticas de inclusão
A Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos divulgou esta segunda-feira as conclusões do seu 38.º encontro concluindo que em Portugal as políticas e estratégias de inclusão dos ciganos "não têm dado grandes resultados, permanecendo a maioria da população de etnia cigana marginalizada, excluída e sem reconhecimento dos mesmos direitos de cidadania da restante população portuguesa".
A Pastoral apela ao Governo para que promova "o reconhecimento efetivo dos direitos básicos dos ciganos, como cidadãos portugueses de pleno direito, o qual deve ser concretizado obrigatoriamente a nível nacional, regional e local".
Ciganos em Portugal
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