A inclusão e a exclusão Social no Direito - USP

Marcelo Henrique Nascimento, do USP Online – marcelo.nascimento@usp.br

Na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), um grupo de pesquisadores busca uma análise mais profunda sobre a ação da administração pública em questões relacionadas à inclusão e exclusão social. Fundado em agosto do ano passado, o Grupo de Pesquisa em Administração Pública e Inclusão Social já abriga uma pesquisa de Mestrado e dois trabalhos de Iniciação Científica sobre questões jurídicas relacionadas ao tema.


Grupo já abriga pesquisa de mestrado e de iniciação científicaO grupo ainda passa por seus momentos de consolidação. “Nessa etapa inicial, as pesquisas são realizadas coletivamente, mediante análise de textos teóricos e casos práticos de ações afirmativas nos mais diversos setores”, afirma o professor Thiago Marrara, coodernador do grupo. A meta é que se crie um pensamento crítico nos participantes acerca do tema, e que não ocorra apenas uma reprodução de ideias. “A partir das reuniões gerais de debates dos textos e casos, os alunos são igualmente estimulados a criar projetos de pesquisa mais aprofundados”, completa.

A ideia de formação de um grupo que trate da relação entre administração pública e inclusão social surgiu da constatação de um certo esquecimento do assunto por parte daqueles que estudam o direito administrativo. Segundo o professor Marrara, a ciência do direito administrativo atual está muito mais focada em questões como segurança pública, razoabilidade e regulação, por exemplo, e tem dado pouca atenção para mecanismos de inclusão social. “São raríssimos os estudos sistemáticos sobre o potencial inclusivo das ações da administração pública”, afirma.

Além disso, quando se fala em iniciativas relacionadas à temática social, tem-se o foco muito mais voltado para a área de direitos humanos, com pouca atenção para questões relacionadas ao direito administrativo.

Outro ponto que motivou a criação do grupo é o fato de que, no contexto atual, tem-se notado uma crescente utilização, por parte do poder público, de normas de direito administrativo, que tratam da organização e do funcionamento da administração pública, para combate de desigualdades sociais. “Isso se vislumbra, por exemplo, nos mecanismos criados para inclusão de pessoas carentes em serviços públicos, via tarifa diferenciada de energia, telefonia ou mesmo reserva de vagas em universidades”, afirma Marrara.

Objetivos
A princípio, o grupo tem como objetivo entender o significado jurídico dos termos inclusão e exclusão, tendo como base para análise o princípio de igualdade no direito administrativo. Além disso, o grupo também tem verificado os instrumentos legais criados no direito administrativo para lidar com as questões de exclusão, levando em consideração também pessoas jurídicas, como pequenas empresas, por exemplo.

Outro ponto buscado é desenvolver estudos relacionados ao tema, aproximando a pesquisa jurídica da realidade brasileira, e trazendo os problemas sociais para o âmbito acadêmico. Para Marrara, o que se pretende é “consolidar uma visão do direito como ciência social aplicada, ou seja, aplicada ao Brasil, e não como um campo científico que ignora os problemas nacionais e se espelha em países que, em grande parte das vezes, não apresentam problemas sociais tão graves quanto os nossos”.

O professor também destaca a preparação dos alunos de direito para que eles possam lidar de forma mais equilibada e técnica com o tema exclusão. Além de também fomentar pesquisas científicas sobre a questão. “Ao trazer o tema para o cenário acadêmico, pretende-se estimular sua inserção em sala de aula, em debates e nas pesquisas, colaborando para uma reflexão acerca do ensino do direito e de sua relação com a sociedade brasileira”, completa.

Como resultado dessa prática, a linha adotada pelo grupo já estimulou a criação de dois projetos de iniciação científica, sendo um deles financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e outro ainda em submissão, além de um projeto de Mestrado que trata de políticas de conciliação.


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