domingo, 11 de março de 2012
inclusão social travam discussão sobre cotasna justiça RJ
Inclusão Social Formalidades travam discussão sobre cotas na Justiça do RJ
Por Sandra O. Monteiro - sandra.monteiro@usp.br
Publicado em 9/março/2012
Editoria : Sociedade
Imprimir
Perda de prazos e falta de documentos são motivos alegados para negar pedidosCotas para negros fazem parte do que se denominam ações afirmativas, políticas públicas ou privadas que visam a acelerar a igualdade real entre os cidadãos. A advogada Estela Guerrini buscou entender como o poder judiciário do Rio de Janeiro (único Estado brasileiro com leis estaduais sobre cotas para negros), interpretou e decidiu sobre a questão no período entre 2001 e 2008. A pesquisa realizada na Faculdade de Direito (FD) da USP envolveu a análise de três leis cariocas quanto à abrangência; o motivo da propositura de ações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e os argumentos utilizados nas decisões dos juízes. A pesquisa concluiu que a discussão das ações solicitando cotas em juízo se concentrou muito em perda de prazos e ausência de documentos e pouco debateu questões sobre a igualdade social.
A primeira lei (L.3254/2000) destinava 50% das vagas de Universidades Públicas Estaduais a alunos que houvessem cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em Instituições da rede pública dos municípios e do estado do Rio de Janeiro. A segunda (L. 3708/2001) concedia 40% das vagas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) para ingressantes pardos e negros, independentemente da origem escolar. Já a Lei 4151/2003 disciplinou sobre todo o sistema de cotas, incluindo não só alunos secundaristas de rede pública, pardos e negros, mas também alunos carentes, pessoas com deficiências, minorias étnicas, filhos de policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária cujos pais estivessem mortos ou incapacitados por motivo de sua função no trabalho.
Para não deixar que 90% das vagas (a soma conjunta dos 50% da primeira lei com os 40% da segunda) da UFRJ e da UENF se destinassem somente a cotistas no período de 2001 a 2003, a solução encontrada foi o sistema de dedução. Primeiro verificava-se quantos candidatos haviam se autodeclarado pardos ou negros, logo, as vagas que restassem dos 40% seriam destinadas aos demais cotistas. Após 2003, este conflito desapareceu porque as duas leis deixaram de existir com a publicação da nova norma que pressupunha que todos esses grupos de pessoas (negros, rede pública etc.) fossem considerados antes de tudo carentes. E disciplinou 20% das cotas para pardos e negros, 20% para alunos de rede pública e 5% para os demais cotistas em relação a todas as Universidades Públicas do Rio de Janeiro.
Questionamentos
Segundo a pesquisadora, os autores das ações, em geral discordavam quanto à necessidade de existência de cotas para alunos de rede pública ou por se considerar prejudicados pelo edital do concurso, “principalmente vestibulandos que não estudaram integralmente em escola pública ou que estudaram em escolas particulares porque tinham bolsa de estudo”.
Entretanto, o volume de reclamações na justiça aumentou com o advento da segunda lei, desta vez o debate era a constitucionalidade da própria lei uma vez que beneficiava pardos e negros, os diferenciando dos demais cidadãos, “por ser contrária à ideia de que todos são iguais perante à lei”, declara Estela. Com a nova lei de 2003, bem mais abrangente, a discussão saiu da questão constitucionalidade e passou a examinar a definição de aluno carente. O problema maior era saber o limite máximo da renda para comprovação da carência, “porque R$ 300,00 e não R$ 350,00, por exemplo.”
Algumas ações as quais questionavam a inconstitucionalidade da L.3708/2001 tiveram seu pedido atendido por um órgão especial do Tribunal com poderes especiais para verificar a constitucionalidade ou não de uma lei. Mas, a decisão tomada por este órgão se refere apenas ao caso julgado, assim apenas se refere ao ingressante da ação e não a todos os candidatos.
Dos 108 processos estudados pela pesquisadora, a maioria não ia para frente por questões processuais como a perda de prazos tanto no ato da inscrição do vestibular quanto durante o processo. A forma como era pedido o benefício da cota em juízo também foi outro argumento muito encontrado como justificativa para negar a solicitação. Outras vezes recaia sobre questões formais como a ausência de documento que comprovasse a carência do aluno.
A autora revela que “pouquíssimas decisões do tribunal entraram em discussões mais aprofundadas em relação à sociedade, a igualdade entre as pessoas ou mesmo sobre a necessidade de ações afirmativas”.
Mais informações: email estela.guerrini@gmail.com, com Estela Guerrini
Sobre a Agência
Rua da Reitoria, 374 - Sala 244
CEP 05508-010 - São Paulo - Brasil
+55 11 3091-4411 - E-mail: agenusp@usp.br
© 2000-2012 Universidade de São Paulo
Universidade de São Paulo
•Fale com a USP•Créditos USP.br•USP hoje•Ensino•Pesquisa•Extensão•Institucional
Mídias da USP•Agência USP de Notícias•EDUSP•IPTV•Jornal da USP•Rádio USP•Revista Espaço Aberto•Revista USP•TV USP Links úteis•Reitoria•Pró-reitorias•Institutos, Faculdades e Escolas•Graduação•Pós-graduação•Webmail•Lista telefônica•Serviços de A a Z
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Pesquisar este blog
Seguidores
Arquivo do blog
-
▼
2012
(1134)
-
▼
março
(189)
- Europa no SéculoXXI
- Borboleta
- Pivete
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- A travessia por Imagem
- 90 anos do PCB e Prof.Edilmilson Costa em São José...
- Manifestação contra evento sobre a ditadura acabou...
- Governo federal implanta sistema para garantir o a...
- Coletivo de Mulheres Ana Montenegro no dia da Terr...
- Brasil Brasil é denunciado na OEA por cas...
- Europa Vermelha
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- abraços a todos os meus amigos e seguidores
- Mundo sindical discute racismo no Trabalho
- Manifestação conflitante pra lembrar o golpe de 1964
- Ônibus em Rio Preto não são 100% acessível
- Frase de Desmond Tutu
- Fatos Históricos, Políticos,Sociais, Artísticos e ...
- O Brasil sem Millor
- Hoje Ivan Pinheiro na TV Brasil
- Latifundiários assassinam mais trabalhadores sem t...
- PUCRS e Oracle University firmam acordo
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, artísticos e...
- Por uma leitura política da obra de Nietzche
- Rosimeire Navarro, convida pra lançamento de Livro
- Declaração dos 90 anos do Partidão
- Justiça impede desconto no salário do professor
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Carlinhos Brown na luta contra a Anemia Falciforme
- Cine Clube FGV
- Revista de História da USP receberá dossiês para d...
- Festa Estadual dos 90 anos do PCB
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Cultura Oficial silenciosa em São José do Rio Preto
- Seminário propõe ações para a Cultura em Jaraguá d...
- Contribuição do Professor Julio Vieira, presidente...
- Colegiado Indígena no Conselho Municipal de Cultur...
- A musicalidade
- Humana é a Injustiça
- O FIM
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, artísticos e...
- Os 90 anos do Partido Comunista Brasileiro - PCB
- Ciclo de Debates - 25 anos em Contexto
- China seduz juventude partidárias de Angola e Moça...
- PSIUUU
- O Lixo é luxo?
- A Bailarina
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- István Mészáros cumprimenta PCB pelos 90 anos
- A senhorita de Scuderi de E.T.A Hoffmann
- Chico Anysio eternizado
- Fatos históricos, Políticos, Sociais, artísticos e...
- Reflexão sobre as eleições de 2012
- Paraguai homenageia militante desaparecido na dita...
- USP vai adotar diploma virtual, documento é mais r...
- Frelino decide avançar com a regualarização de Imó...
- Programa Nacional do Partido Comunista Brasileiro
- Fatos históricos, Políticos, Sociais Artísticos e ...
- Informamos
- Semana dos 90 anos do PCB
- Luanda - Angola acolhe Bienal Internacional de Poesia
- Um eldorado que repele os menos favorecidos
- 21 de março - Dia Internacional de Luta pela Elimi...
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Hoje - Dia Internacional Contra a Discriminação ...
- O percurso do ANC até à derrota do racismo
- Prefeitura Municipal de Macapá realiza Audiência P...
- ONU alerta contra preconceitos e xenofobia
- Fatos Históricos, Políticos,Sociais, Artísticos e ...
- Procuro pessoas pra sonhar com o Amor
- Cultura Resistência e Sujeito, temas da I Semana d...
- Assalariados e assalariadas Rurais fazem pressão p...
- Pernambuco comemora 90 anos de PCB
- Atirador mata 4 em escola judaíca na França
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- 160 anos de São José do Rio Preto
- Medicamento indicado para doença cardíaca combate ...
- Djiblolo
- Contrato de Carbono entre empresa irlandesa e índi...
- Dia Nacional da Comunidade Judaíca
- Língua
- Meu barco andou buscando um navegante
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- mais de 50 anos depoi, Supremo julga ação mais antiga
- Sebastião Curió esconde da Comissão da Verdade e o...
- Grupo de danças e cantares portugueses grava DVD
- Anima Escola agora em parceria com o Anima Mundi ...
- A Literatura interpretando a contemporaneidade
- o culto dela
- Canção de Ninar
- Raízes da África
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Infarto mata o geógrafo Aziz Ab'Saber (Unesp/USP)
- Karl Marx sempre presente
- Biodiversidade e Cultura Indígena
- O anarquismo entra em cena nas manifestações da cu...
- Educadores da rede pública definem o fim da parali...
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Presidente do Afeganistão pede para que a OTAN dei...
- Negros esquecidos: A herança maldita na literatura...
-
▼
março
(189)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
opinião e a liberdade de expressão