Um eldorado que repele os menos favorecidos

Professora Vanessa Berner
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..Um eldorado que repele os menos favorecidos

Por Isabel Kopschitz (isabel.kopschitz@oglobo.com.br)


Agência O Globo -

....Mais em Brasil »....RIO - Frutos de uma nova onda migratória, os sul-americanos que chegam ao Brasil não têm, em sua maioria, quaisquer garantias como cidadãos. À exceção dos colombianos - que podem ser considerados refugiados, devido à situação de guerrilha e terrorismo em seu país -, os demais não se enquadram em qualquer categoria: imigrantes, estudantes, turistas ou refugiados. É o que explica a pesquisadora Vanessa Berner, professora da faculdade de Direito da UFRJ e coordenadora do escritório carioca da ONG dinamarquesa Refugees United.



Segundo ela, para fins de status, imigrantes são apenas os indivíduos que imigram com visto de trabalho. Por sua vez, a maioria dos artistas trabalha por conta própria e não tem visto de estudante - e o visto de turista dura somente três meses. Depois disso, explica, são somente estrangeiros em situação irregular.



- Caso queiram tentar legalizar sua situação, o processo todo, com pagamento desde taxa de inscrição até INSS e tradução juramentada, sai por cerca de R$ 5 mil - diz Vanessa. - O Brasil tem atraído todo tipo de imigrante: desde os altamente qualificados até pessoas em situação de absoluta pobreza, caso dos haitianos. Mas o governo brasileiro tem deixado bem claro que só quer os qualificados.



Prova disso, afirma, é que mais de 50% dos vistos de trabalho que o Brasil concedeu, de 2006 a 2010, foram para profissionais com nível superior completo. O que dificulta a proteção dos direitos desses estrangeiros, explica a pesquisadora, é que o Brasil não é signatário de vários tratados importantes sobre imigração e trabalhadores estrangeiros, e não ratificou sua assinatura na Convenção do Trabalhador Migrante e sua Família (1990), das Nações Unidas (ONU).



- Caso o Brasil ratificasse essa convenção, os estrangeiros poderiam ter acesso a garantias, desde direito à vida e proteção contra trabalho escravo e torturas até direitos como segurança, acesso à Justiça e à saúde e direito à reunificação familiar.



Por outro lado, a lei em vigor para os estrangeiros no Brasil é o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), que, produzido sob a égide da Lei de Segurança Nacional, durante a ditadura militar, restringe uma série de direitos, como liberdade de opinião e de expressão política e votação em eleições locais, entre outros.



- Esses artistas são trabalhadores autônomos, não têm vínculo empregatício. Isso torna as coisas mais difíceis. Até existe hoje um projeto de lei (5.655/2009) tramitando no Congresso, que modifica o Estatuto do Estrangeiro, concedendo vários direitos a eles, mas mesmo esse texto não estabelece uma diretriz política para a migração futura no país - explica Vanessa.



Historicamente, diz a pesquisadora, a política migratória brasileira não é bem definida, mas houve uma intenção de "branqueamento" da população, especialmente na Era Vargas, quando o país incentivou a imigração de europeus.



- Hoje nutre-se esta ideia de que precisamos só de imigrantes qualificados, mas tem faltado muito operário para a indústria pesada e para obras. Aproveitar esta mão de obra menos qualificada seria uma forma de promover o desenvolvimento nacional e também o dos imigrantes - afirma Vanessa, acrescentando que Peru e Bolívia são nossos vizinhos com maior fluxo migratório para o Brasil.





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