Cidadania Relator vota a favor das cotas raciais na UnB
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O magistrado é relator do processo ajuizado pelo DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Após o voto de Lewandowski, a sessão foi suspensa e deve ser retomada amanhã (26) à tarde.
De acordo com Lewandowski, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer à determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”.
Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada, resulta de uma discriminação histórica. “Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente”. Ele acredita que a instituição das cotas na UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.
Segundo a ação proposta pelo DEM, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição. Para o partido, vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula (nas universidades) se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos".
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição nos certames de acesso (vestibular e Programa de Avaliação Seriada - PAS) a candidatos pretos e pardos.
A política de ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição. No primeiro vestibular, 18,6% dos candidatos optaram pelo sistema de cotas raciais. A eles foram destinados 20% das vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004, para reserva de vagas a indígenas.
Repúdio e aplausos
Um grupo de jovens negros acompanhou o julgamento da ação. A corte disponibilizou dois telões para que os manifestantes pudessem assistir à votação. Sentado na rampa de acesso ao STF, o grupo repudiava a fala dos advogados contrários ao sistema de cotas e aplaudia entusiasmado os discursos dos favoráveis.
Emocionada, a estudante Márcia Morais contou à Agência Brasil que está confiante em relação ao resultado do julgamento. “Quero que as universidades enegreçam”, disse. Márcia foi cotista da Universidade do Rio Grande do Sul e conta que foi coagida por um professor e questionada sobre sua capacidade intelectual de estar entre os universitários.
Márcia Morais conta que ficou decepcionada com a atitude do professor e da universidade diante da situação. “À época, eu estava para fazer um intercâmbio na Universidade Sciences Po, na França, e eu decidi que nunca mais colocaria meus pés em uma universidade brasileira como aluna”. “Uma das minhas amigas me ligou e disse que tinha muita vergonha de ser gaúcha e do que estava acontecendo na universidade. Na época (em 2006), picharam na universidade 'voltem pra senzala' e ela dizia que não se sentia representada pela faculdade”, relatou Márcia.
A estudante, que mora em Rennes, na França, e defende duas teses de mestrado, organizou a Primeira Semana da Consciência Negra da Universidade Sciences Po. “ Lá, eu sempre falei muito sobre políticas de afirmação e eles me questionavam por que eu não tinha voltado para Brasil. Então, comecei a mandar e-mails para professores aqui no Brasil. Acabei coordenando a semana, com todo o suporte da Sciences Po.”
“Quantos negros você vai encontrar como eu, que, antes de entrar na faculdade, já falava duas línguas, que teve acesso a uma escola Marista? Quero as universidades cheias de negros, para que um dia qualquer um possa estudar e não passe o que eu passei.”
Um dos coordenadores do movimento negro no Brasil, frei Davi, também acompanhou a votação ansioso. “Sinto que esse é um processo já pacificado. Os ministros estão suficientemente informados sobre o assunto, devemos ganhar por 9 votos a 2”, previu. “O Brasil só vai ser um país fantástico quando os negros tiverem direitos iguais, quando eles estiverem inseridos dignamente na sociedade, como senadores, deputados, ministros, advogados.”
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