Pedido de vista adia julgamento sobre titulação de terras quilombolas no Supremo

Pedido de vista adia julgamento sobre titulação de terras quilombolas no Supremo
Da Agência Brasil, em Brasília





 Antonio Cruz/ Agência Brasil





Grupos de quilombolas do Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro realizaram manifestação em frente ao Supremo

Um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber adiou o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. A ministra pediu mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade.



O pedido de Rosa Weber foi feito logo após o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo e único ministro a votar na sessão de hoje (18). Peluso considerou procedente a ação movida pelo Democratas (DEM), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. De acordo com o ministro, o decreto apresenta uma série de inconstitucionalidades.



“A despropriação referida no decreto é de interesse social. Essa despropriação insere-se em um dos 16 casos de utilidade pública e não de interesse social”, disse o ministro, que mesmo declarado voto pela procedência da ação, manteve a validade dos títulos emitidos à comunidades quilombolas desde a entrada em vigor do decreto. A adin tramita na Corte há oito anos.



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